Publicada em 10/01/2022 às 14h53
Porto Velho, RO – O presidente da República Jair Bolsonaro, do PL, atacou o ministro Edson Fachin, do Supremo.
Isto após o membro do Pretório Excelso suspender liminarmente eficácia de lei de Rondônia proibindo o uso da linguagem neutra.
A liminar de Fachin será analisada pelo plenário do STF e deverá ter repercussão geral. O julgamento ainda não tem data.
A norma foi proposta pelo deputado estadual Eyder Brasil, do PSL, promulgada à unanimidae pela Assembleia (ALE/RO) e sancioanda pelo governador Coronel Marcos Rocha.
“Você vê: linguagem neutra. O que que leva a isso? O nosso português já é uma língua difícil. Imagina como vai se manifestar lá fora perante o mundo. Se eu não me engano, Santa Catarina tem uma lei lá que foi sancionada pelo governador proibindo a linguagem neutra. O que o ministro Fachin fez? Deu uma liminar contra essa lei que estava lá proibindo a linguagem neutra”, criticou Bolsonaro à Jovem Pan News.
A entrevista, exibida nesta segunda-feira (10/1), foi gravada na semana passada.
“Que país é esse? Que ministro é esse do Supremo Tribunal Federal? O que que ele tem na cabeça? Virou ‘Eu quero, eu não quero’?”, prosseguiu Bolsonaro.
A decisão de Fachin foi tomada em novembro do ano passado. A canetada sustou os efeitos do dispostivo rondoniense que proibiu o ensino de novas formas de expressão da língua portuguesa.
Ela proíbia, especificamente, a linguagem neutra em editais de concursos públicos, no material didático e na grade curricular de instituições de ensino.
O ministro justificou seu posicionamento à ocasião sacramentando o seguinte: “[...] a pretexto de valorizar a norma culta da língua, a lei configura ofensa à Constituição”.
Na visão de Fachin, além disso, cabe somente à União legislar sobre a matéria.
O membro da Suprema Corte ainda anotou que a utilização dessas maneira inovadoras de expressão visa “combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero em relação a outro”.
A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
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