Publicada em 08/01/2022 às 09h06
A elaboração pelo governo do Estado do selo “Produto 100% Rondônia” e aprovado pela Assembleia Legislativa (Ale) é um passo importante para o fortalecimento da economia regional, e também para o mini, pequeno e médio produtor rural. Desde a sanção da lei no último dia 23, que o incentivo para a produção de alimentos e bebidas rondoniense está legalizado e em condições de comercialização segura.
Com o selo o produtor, além de produzir tem a garantia da comercialização de forma direta, sem intermediários e a segurança de qualidade. Rondônia, apesar de jovem, pouco mais de 40 anos de emancipação político-administrativa é privilegiada com clima quente o ano todo, sem geadas e terras férteis. Nada mais justo que o governo, com apoio dos deputados estaduais fornecerem condições legais, para que os produtos sejam manufaturados e comercializados diretamente assegurando uma fonte de renda maior para o produtor.
A criação do selo de qualidade evita o atravessador, que é quem mais lucra com o comércio clandestino. Legalizando e garantindo a comercialização a produção dos agricultores integrados ao “Produto 100% Rondônia” será uma fonte segura no fomento ao setor, além de fortalecer a economia do Estado.
Não basta a criação do Selo de Qualidade. É fundamental que o governo continue dando o suporte necessário, para que a produção integrada ao 100% Rondônia seja comercializada e, para isso, os itens que fazem parte da Lei nº 5.236/2021, que cria o selo “Produto 100% Rondônia” sejam cumpridos rigorosamente, pelos produtores, que devem garantir qualidade e o governo, os incentivos.
A lei determina que o Estado deve promover o consumo dos produtos alimentícios locais, dando valorização e visibilidade social, conscientizar a população rondoniense da importância de consumir produtos de Rondônia, fomentar o crescimento econômico do Estado, estimular o empreendedorismo e o setor produtivo locais, estimular a geração de emprego e renda no Estado, valorizar as pequenas produções dentre outras obrigações.
Ao produtor cabe a responsabilidade de colocar à venda produtos de qualidade, para que Rondônia possa atravessar fronteiras na comercialização do que produz no campo, manufaturar mesmo de forma artesanal e ampliar gradativamente o mercado consumidor. É fundamental que o produto se consolide no Estado, para que possa chegar a outros centros.
Para participar do programa e obter o selo, o produtor deve apresentar autodeclaração assumindo total responsabilidade quanto à segurança na produção, armazenagem e transporte adequados e devem ter origem de o Estado de Rondônia. São algumas das várias exigências para que o produtor e indústria artesanal estejam em condições de se integrar ao projeto.
Como o Estado tem tendência à produção agrícola, a criação do “Produto 100% Rondônia” chega em momento oportuno, quando o mundo luta para se livrar do covid-19, pandemia que enlutou muitas famílias e estagnou a economia. O incentivo do governo do Estado para o produtor rural é oportuno.
A realização de feiras para a comercialização dos produtos é importante e deve ser capitaneada pelo governo do Estado e prefeituras. Não basta produzir, mas também propagar para garantir a venda do que se produz.
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