Publicada em 18/02/2022 às 09h10
As eleições deste ano estão cada vez mais próximas e a cada dia que passa, fica mais evidente que o funcionário público deve colocar seu voto útil nas urnas, elegendo representantes dignos, realmente identificados com a defesa dos interesses da categoria a qual pertence.
Senão vejamos: A PEC da Reforma Administrativa, por exemplo, em tramitação nos bastidores da Câmara Federal, flexibiliza e terceiriza serviços essenciais e liquida com o serviço público, porque concentra no Executivo, prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo ao seu “bel prazer”, ou seja, de acordo com sua vontade.
Com isso, ela atinge em cheio a classe do servidor público das três esferas de poder, com exceção de magistrados, promotores, políticos e militares, e facilita a perda do cargo, com avaliação de desempenho que deverá ser regulamentada posteriormente através de Lei Ordinária.
No bojo do texto desta PEC, se aprovada, restará ao servidor a exoneração sumária, não apenas só por decisão transitada em julgado, mas também, por sentença de órgão colegiado na segunda instância, depois de anos de sua vida dedicados em servir a coletividade.
Como se observa, a PEC é perversa, proíbe sobretudo direitos e serviços já garantidos como adicional de licença por tempo de serviço, anuênio, licença prêmio, progressão ou promoção por tempo de serviço e outras incorporações, sem dar chance de defesa àqueles que fazem a máquina funcionar, muitas das vezes com o sacrifício de sua própria saúde.
Além de tudo, a Proposta ainda retira a preferência para que servidor de carreira ocupe cargo de liderança e assessoramento, conforme preceitua a Constituição Federal, sem contar que atinge frontalmente o regime de previdência.
Por outro lado, da grande maioria da classe política, o que se vê, é apenas o “nojo” aos interesses dos servidores, muitos dos quais agindo às escuras ou na cara do funcionalismo, em defesa do capital e nunca do trabalho.
De certo, a ação e mobilização dos sindicatos em Brasília e mesmo nas capitais, dentre estes o SINJUR, tem sido bastante elogiada, mas será muito pouco se o servidor não ficar atento e ainda reconduzir figuras carreiristas, sabidamente defensoras apenas dos seus interesses pessoais ou de grandes corporações.
É imperioso, portanto, que os servidores públicos, dialoguem com seus representantes e elejam no pleito que se avizinha, nomes mais identificados na defesa de seus interesses, ou mesmo, convencendo os parlamentares atuais, do quão será danosa a aprovação dessa PEC para a vida dos servidores.
É hora, pois, de dar um tranco nessa brutal realidade que reina, no tocante a instabilidade da carreira pública, e nessa constante insatisfação que hoje permeia a vida do servidor.
O SINJUR tem feito a sua parte, seja participando das plenárias na FENAJUD, ou nas mobilizações ocorridas em Brasília para derrotar a PEC. Mas, a força do servidor é essencial, se mobilizando e arregaçando as mangas para uma perspectiva de defesa dos Serviços Públicos de qualidade para a população.
E o remédio eficaz para combater esse mal que se instalou, é o voto de qualidade nas eleições de outubro, a fim de desenhar de fato no bojo da proposta, a real situação do servidor brasileiro, que hoje vive na corda bamba e sem saber a quem recorrer da classe política, na hora de sua imperiosa precisão.
Ou votamos certo. Ou pagamos o preço da desinteligência de jogar o voto nas urnas de qualquer jeito.
É tempo de reflexão!
Artigo de autoria da Coordenadora Regional Norte da Fenajud, Diretora presidente do Sinjur-RO, Gislaine Caldeira.
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