Publicada em 18/02/2022 às 13h07
A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou, na última quinta-feira (17), a Audiência Pública do 3ª Quadrimestre 2021, com a prestação de contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
A titular da CGM, Patrícia Margarida Oliveira Costa, explicou que a Controladoria é responsável por orientar, fiscalizar, acompanhar e avaliar o controle interno da Administração Municipal.
O órgão também examina e avalia os demonstrativos contábeis orçamentários, financeiros, patrimoniais, de inventários e de execução das despesas e da arrecadação da receita da administração direta e indireta do Município.
No início da audiência, a Controladora Geral do Município apresentou a fundamentação legal da prestação de contas e as análises de orçamento, indicadores financeiros e os índices constitucionais da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
Por fim, foram apresentados os resultados alcançados pelas secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semusa) e de Assistência Social e Família (Semas), nos últimos quatro meses de 2021. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) não participou da audiência devido ao grande número de servidores com Covid-19.
“A não especifica quais secretarias devem apresentar os relatórios de ações e resultados. Mas, por representarem a maior fatia do Orçamento Municipal, essas quatro pastas são as escolhidas, até por representarem, efetivamente, os serviços prestados à população”, afirmou Patrícia.
A titular da CGM ainda afirmou que a Audiência Pública do 3ª Quadrimestre 2021 é realizada visando cumprir as disposições da Lei Complementar nº. 101/00, que estabelece normas de responsabilidade na gestão fiscal dos órgãos públicos.
“A audiência é um momento de demonstrar a transparência com os recursos usados nas ações e projetos da Administração Municipal, além de oferecer à nossa população uma visão ampla das contas públicas”, observou a titular da CGM.
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