Publicada em 16/02/2022 às 08h44
Porto Velho, RO – O senador de Rondônia Marcos Rogério, do PL, foi ouvido pela Agência Senado em matéria que discutiu a questão do passaporte sanitário.
No caso, ele aborou o suntema voltado a desdobramentos de ordem trabalhista.
Direitos trabalhistas
O senador Marcos Rogério disse que a pandemia trouxe muitas dúvidas, principalmente em relação à legislação trabalhista. Para ele, não há unanimidade na ciência em relação à doença e aos imunizantes. Na sua visão, a liberdade individual não pode ser relativizada com a adoção do passaporte sanitário.
— Eu me vacinei, mas eu defendo de forma intransigente o direito das pessoas de, se quiserem, não se vacinarem. É direito delas! Eu me vacinei. Agora, eu não tenho o direito de colocar a faca no pescoço de ninguém para determinar que faça ou deixe de fazer. É escolha do cidadão. Quem é que pode dar todas as garantias inerentes a essa ou àquela escolha ao paciente, ao cidadão? — declarou Marcos Rogério.
Fonte: Agência Senado
A A vacina é um dever de cada cidadão. É uma questão de saúde pública, portanto, não há como falar em direito de escolha de vacinar-se ou não. Não se afigura minimante lógico alguém ter o direito de contaminar as demais pessoas em nome da liberdade de escolha, garantida no ordenamento constitucional brasileiro.. Importa esclarecer que não há direito absoluto , a liberdade individual de vacinar-se ou não esbarra no direito coletivo de proteção à saúde. Aliás, importa informar que o nosso código Penal considera crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Não resta dúvida que a pessoa que escolha não vacinar-se está deliberadamente expondo a vida e a saúde das pessoas ao risco de contaminação. é o que penso.