Publicada em 07/02/2022 às 10h36
Em um relatório de atividades de 2021, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas destacou o fortalecimento de sua atuação. Além de providências para conter o avanço da covid-19 nas unidades prisionais e de internação, o grupo garantiu conquistas importantes para a política de segurança pública no Estado, que contribuíram para a manutenção dos níveis de excelência do TJRO.
Com mais de uma década de atuação no Estado, o GMF, no ano passado, teve sua estrutura ampliada, com adesão de equipe multidisciplinar composta por psicólogos(as) e assistentes sociais e pedagoga, que passaram a dar elementos para tomada de decisões junto com a equipe técnica e de magistrados que atuam na execução de penas e de medidas socioeducativas. O grupo também ganhou reforço de servidores na área técnica.
Nas reuniões realizadas em conjunto com instituições públicas que atuam no sistema de justiça, foram garantidas medidas importantes para conter a superlotação das unidades, um dos principais desafios na área da segurança pública em todo o país.
Outro ponto importante foi o avanço nas tratativas para instituir procedimentos para a obtenção e preservação da integridade física da pessoa vítima de tortura, ação que vai ao encontro do que propõe o Protocolo de Istambul, um manual produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.
A implantação do protocolo, no IML, poderá colocar Rondônia sob holofote nacional como o único Estado do país que possui fluxo de sistematização de denúncias integrado com protocolos do instituto Médico Legal, com normativa editada.
Além das articulações para aperfeiçoar a gestão do sistema prisional, o GMF também atua na ampliação do debate sobre a segurança pública no Brasil, com a realização de eventos, que, durante a pandemia, foram adaptados para o formato virtual.
Em 2021, um seminário sobre direito penal contou com a participação de penalistas renomados como Raul Eugenio Zaffaroni e Juarez Tavares. O evento foi transmitido no canal da Emeron no YouTube.
““Todos os avanços alcançados pelo GMF em 2021 decorrem do empenho da equipe. Esse desempenho contribuiu de forma significativa para manutenção do selo Diamante de Qualidade conferido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Conselho Nacional de Justiça por três anos consecutivos”, avaliou o supervisor do GMF nos últimos dois anos, Desembargador José Antonio Robles, ao destacar que o grupo atendeu todos os 80 pontos solicitados pela administração do TJ.
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