Publicada em 22/02/2022 às 16h42
Na 442ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na sexta-feira (18/02), o Ministério Público aprovou a Resolução nº 3/2022/CPJ, que cria a Ouvidoria das Mulheres.
A criação da Ouvidoria das Mulheres surgiu no âmbito da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devido à necessidade de se ampliarem os canais e sistemas alternativos especializados para atender às demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
O CNMP, por meio da Recomendação nº 88, de (27/01), indicou aos Ministérios Públicos Estaduais a necessidade de criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito de suas Ouvidorias, com o objetivo principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher.
A Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, primeira mulher eleita para ocupar o cargo ano passado, destacou que o Ministério Público de Rondônia não poderia deixar de atender a recomendação e, para tal, contou com total apoio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira e dos demais integrantes da Instituição, em especial a Comissão de Equidade de Gênero Raça e Diversidade, presidida pela Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu.
A Ouvidora informou que uma sala está sendo preparada para esse atendimento na própria Ouvidoria do MP, com servidores que serão capacitados para fazer o atendimento humanizado às mulheres com escuta ativa e acolhimento das vítimas. Além de um canal de comunicação via telefone e whatsapp para receber as demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao Ministério Público do Estado de Rondônia, que serão encaminhadas às respectivas autoridades competentes para atuar em cada caso.
A proposta também é promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres e as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate da violência contra a mulher; propor parcerias com instituições públicas ou privadas, tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela própria Ouvidoria das Mulheres e pelo Ministério Público.
“Este canal da Ouvidoria das Mulheres irá garantir o acesso à Justiça por meio de um fluxo mais rápido e eficaz”, enfatizou a Ouvidora, que também poderá solicitar apoio à equipe das Promotorias com atribuição no combate à violência doméstica da Capital e/ou do Interior, especialmente para o atendimento de demandas sensíveis.
A Secretaria-Geral do MP providenciará telefone e endereço eletrônico exclusivos para
recebimento de demandas da Ouvidoria das Mulheres, assim como a Diretoria de Tecnologia da Informação confeccionará formulário eletrônico específico, cujo link será divulgado no portal e redes sociais do MPRO, a fim de que qualquer cidadão possa denunciar casos de violência contra a mulher.
A previsão é de que a Ouvidoria das Mulheres seja instituída e comece a funcionar em toda a sua plenitude e de forma permanente, até o final do mês de março de 2022.
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