Publicada em 01/02/2022 às 11h29
Um pedido de vista antecipada dos autos pelo Desembargador Paulo Kiyochi Mori, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), suspendeu, na sessão de 31 de janeiro, o julgamento, pela Corte dos recursos eleitorais n. 0600603-93 e 0600607-33.
Referidos processos têm pedido de cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuro (Eduardo Japonês) e Patricia Aparecida da Glória, respectivamente, por suposto abuso de poder e prática de condutas vedadas aos agentes públicos.
O relator, Juiz Edson Bernardo, apresentou questão de ordem pela retirada do sigilo dos autos, afirmando que não há elementos que justifiquem a permanência do sigilo das ações. O voto foi acompanhado por todos os membros da Corte, afastando o sigilo dos processos.
Na sequência, foi analisada a preliminar de nulidade do processo em razão de alegada ilegitimidade do representante da coligação. O relator votou pela rejeição da preliminar, tendo sido acompanhado pelo Juiz João Rolim. Após pedido de vista do presidente, os demais membros aguardam para votar na sessão em que o processo for pautado para continuidade do julgamento.
A sessão foi realizada por videoconferência.
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