Publicada em 02/02/2022 às 16h30
A Polícia Federal concluiu que houve crime quando, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sigilosas de uma investigação. A PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.
Na live, de agosto de 2021, Bolsonaro mencionou informações de um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018 (que não comprometeu as urnas eletrônicas). O presidente usou os dados para tentar embasar suas suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.
O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Agora, Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
Na live, Bolsonaro estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
"O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. O deputado Filipe Barros divulgou nota afirmando que nenhum crime foi cometido pelo presidente ou por ele.
A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar "lastro" a informações "sabidamente falsas".
Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.
"Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação", explicou a PF no documento enviado ao STF.
Provas de que deputado obteve dados sigilosos
Segundo os investigadores, há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro", pontuou a PF.
Falta de Bolsonaro a depoimento
Na comunicação ao tribunal, a PF também disse que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.
O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu "direito de ausência" e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.
Outra live na mira
A Polícia Federal avalia que a live com o vazamento de dados sigilosos pode ter seguido o mesmo modelo de outro caso que é alvo de investigação no Supremo e que tem o presidente Bolsonaro como investigado.
Ao analisar dados do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cid, a PF encontrou material que pode ter sido usado por Bolsonaro numa live na qual divulgou informações falsas que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Essa relação não existe.
“Dados armazenados em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população", escreveu a PF.
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