Publicada em 04/02/2022 às 14h31
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Operação Lava Jato.
Lira foi denunciado por corrupção passiva, em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Apesar de ter apresentado a denúncia, a procuradoria mudou de posição em 2020 e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada.
Fachin entendeu que, com a acusação formalizada, não cabia ao relator decidir de forma individual sobre os desdobramentos da denúncia. O ministro decidiu manter a denúncia oferecida pela PGR, mesmo após o Ministério Público ter desistido da acusação.
Agora, em julgamento no plenário virtual da Corte, Fachin votou pela rejeição da denúncia por entender que não há elementos que indiquem possível ato de corrupção do deputado. Ainda faltam votos dos demais ministros.
“Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu Fachin.
Fachin disse que, "nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira".
Segundo o ministro, “embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”.
O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 11.
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