Publicada em 15/02/2022 às 10h04
Seduc se manifesta sobre aplicação do Piso do Magistério de 2022 e responde à reivindicação do SINTERO através do Ofício quanto à implantação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) respondeu formalmente à reivindicação do Sintero feita através do Ofício nº 012/2022, quanto à implantação do Piso do Magistério de 2022, que teve reajuste de 33,24%. De acordo com a Secretaria, foi dado início aos procedimentos técnicos para aplicação do percentual.
Em agosto de 2021, o Sintero iniciou as tratativas da pauta de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Na oportunidade, a Direção do sindicato solicitou de forma antecipada para que, mediante anúncio do percentual pelo Ministério da Educação (MEC) fosse implantado o Piso do Magistério, conforme as determinações da Lei nº 11.738/2008 e da Lei 4.248/2018, que instituiu o Piso na Carreira dos profissionais do Magistério de Rondônia, sendo esta uma conquistas assegurada graças a greve do Sintero em 2018, que teve duração de 45 dias. Após grande pressão dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, o Governo Federal divulgou o valor anual mínimo por aluno, através de Portaria Interministerial e, posteriormente, informou o reajuste no percentual de 33,24% defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Portanto, o Piso dos profissionais do Magistério passará de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
O Sintero ressalta que permanecerá acompanhando o cumprimento da legislação do Piso do Magistério, bem como continuará discutindo sobre os demais itens da pauta de valorização da categoria, principalmente no que se refere a valorização profissional e salarial dos técnicos e técnicas educacionais.
“O Piso do Magistério é um direito garantido em Lei Federal e, por isso, estamos atuando para que ele seja devidamente cumprido. Entretanto, queremos ressaltar que o compromisso firmado pela Casa Civil é que nesta semana poderemos discutir e fechar os demais pontos de pauta, protocolados através de vários documentos encaminhados à Seduc, Casa Civil e na Comissão de Educação da ALE/RO, onde solicitamos intervenção do Poder Legislativo para asseguramos o cumprimento da Lei 4.248/2018, aprovada na referida Casa de Leis" disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
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