Publicada em 04/02/2022 às 08h48
Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais na conta bancária nesta sexta-feira (4). Trata-se do pagamento da segunda parcela do abono salarial. Já os servidores emergenciais e comissionados que atuam na Educação, receberão em folha, juntamente com o pagamento do mês de fevereiro, no dia 25/02.
De acordo com a programação, o abono será pago para os profissionais da Educação Básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica e com a matrícula ativa.
FUNDEB
O pagamento do abono tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício. Ressalta-se que o abono é uma verba remuneratória que incide sob o Imposto de Renda (IR) e não sofre contribuição previdenciária.
Conforme o Planejamento da Seduc, o abono será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e no número de meses presentes na folha de pagamento da Rede Estadual de Ensino durante o ano de 2021, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:
ABONO SALARIAL – 2ª PARCELA
| Carga Horária | Abono | ||
| 65h (40h + 25h) | R$ 3.769,92 | ||
| 60h (40h + 20h) | R$ 3.479,92 | ||
| 45h (20h + 25h) | R$ 2.609,94 | ||
| 40h | R$ 2.319,95 | ||
| 25h | R$ 1.449,97 | ||
| 20h | R$ 1.159,97 | ||
| (Valor máximo: 12 meses trabalhados) | |||
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