Publicada em 07/02/2022 às 14h45
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta segunda-feira (7) a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar a nota técnica elaborada por técnicos da pasta que atribuía maior segurança à hidroxicloroquina que às vacinas no tratamento da Covid – contrariando evidências científicas.
Segundo o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Queiroga também deve ser questionado sobre a "demora" entre a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o início da vacinação infantil contra Covid no país.
O uso das doses pediátricas da Pfizer para imunizar crianças de 5 a 11 anos foi aprovado pela Anvisa em 16 de dezembro. O governo, no entanto, deu início a um período de consulta e audiência pública sobre o tema – e as primeiras doses só foram aplicadas um mês depois, em 14 de janeiro.
A comissão também aprovou convocação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para explicar uma outra nota técnica – esta, contrária à possibilidade de exigir passaporte vacinal de crianças para o retorno às aulas presenciais.
O comparecimento de Queiroga e Damares é obrigatório, e a Constituição Federal diz que a ausência sem justificativa é crime de responsabilidade. Em geral, os ministros podem combinar a melhor data com a presidência da comissão que aprovou o requerimento.
Ao defender a aprovação do requerimento, Randolfe Rodrigues justificou o pedido em função de "acontecimentos recentes" na condução da pandemia.
"O atraso da vacinação infantil em nosso país, as ações claramente negacionistas da parte do Ministério da Saúde, que postergaram a vacinação das crianças e as campanhas que têm estado em curso que, na verdade, têm desmotivado e desmobilizado a campanha nacional de imunização de crianças em nosso país", listou o senador.
Convites a autoridades
A comissão também aprovou convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. A nota técnica com informações falsas sobre vacinas e hidroxicloroquina foi produzida e assinada pelo setor comandado por Angotti.
O documento em questão exibia uma tabela com informações sobre a segurança e efetividade de medicamentos. A tabela apontava que as vacinas não têm demonstração de segurança, o que não é verdade – as vacinas contra a Covid são internacionalmente reconhecidas como método mais seguro de prevenção contra a doença.
A mesma tabela dizia que a hidroxicloroquina demonstrou segurança como uma tecnologia de saúde para a Covid-19. No entanto, estudos já comprovaram a ineficácia do medicamento e, desde março de 2021, a OMS não recomenda oficialmente seu uso para o tratamento ou prevenção do coronavírus. O documento manteve um texto que defende o tratamento com hidroxicloroquina.
O colegiado também aprovou um convite ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, para que detalhe à comissão as ameaças sofridas por servidores da agência.
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