Publicada em 02/03/2022 às 15h06
A partir do dia 3 de março, o programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, inicia o período de agendamento de audiências na comarca de Porto Velho. Por meio de telefones disponibilizados pelos juizados especiais é possível resolver conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Na capital, a triagem ocorrerá entre os dias 3 e 16 de março, e as audiências serão marcadas para os dias 17, 18 e 19 de março.
A pandemia impactou a realização da operação, antes realizada de forma itinerante e que foram adaptadas para o meio virtual. Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, que coordena a ação, disponibilizou nove números de WhatsApp, de acordo com o tema proposto para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.
Ao entrar em contato, as pessoas interessadas devem fornecer informações pessoais e documentos. Em casos envolvendo divórcio, por exemplo, deve apresentar certidão de casamento. Se envolver divórcio com pensão e partilha de bens documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e dos bens. Cobranças de dívidas requerem a apresentação de documentos que comprovem o débito.
No atendimento prévio, por telefone, o usuário recebe orientação e, em seguida, são marcados, também por meio do WhatsApp, data e horário para a realização da audiência, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum.
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