Publicada em 31/03/2022 às 10h56
Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa foram agraciados com o reajuste salarial e outros benefícios, após a aprovação de projetos pelos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (29). O principal deles é o PL 1563, que concede a revisão salarial anual aos servidores efetivos do Parlamento Estadual, da ordem de 8,5%.
"Estamos fazendo justiça aos nossos servidores efetivos da Casa, que desempenham um grande trabalho, contribuindo com o bom andamento das atividades do Parlamento", destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos).
Com a aprovação do PLC 158, de iniciativa da Mesa Diretora, os deputados estaduais asseguraram a concessão de reajuste aos servidores da atividade de suporte da Casa de Leis.
Foi aprovado também o PLC 165, que altera a Lei Complementar 1056, de 26 de fevereiro de 2020, que estabelece a estrutura organizacional político-administrativa da Casa. Enquanto o PLC 164, altera o caput do artigo 15 da lei complementar 731, de 30 de setembro de 2013, que reestrutura e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa.
Aposentadoria
Foi aprovado também o PL 1565, que institui em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), por meio de benefícios financeiros, para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa, aptos a aposentadoria, com a adesão do dia 01 de janeiro de 2022 até 31 de janeiro de 2022.
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