Publicada em 30/03/2022 às 09h55
Porto Velho, RO – A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto D´Oeste, Rosária Helena deixou o PROS, partido pelo qual se elegeu em 2020, e vem lutando na Justiça Eleitoral desde então para permanecer no mandato, uma vez que ela teme ser acionada judicialmente pelos suplentes e perder a vaga.
Para manter o mandato, a vereadora ingressou com uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária contra seu antigo partido, junto à 13ª. Zona Eleitoral da Comarca de Ouro Preto D´Oeste, mas o pedido foi negado. Na semana passada, o TRE-RO negou um recurso da vereadora contra a decisão do Juízo Eleitoral.
O processo ajuizado pela vereadora na 13ª. Zona Eleitoral teve perda superveniente do objeto e acabou sendo extinto sem resolução do mérito, pois, segundo o Juízo, o partido expediu carta de anuência para a saída dela do partido, configurando ´justa causa´.
Ela, no entanto, quer que seu pedido seja julgado com mérito para evitar responder por futuras ações.
A vereadora alega que deixou o PROS após ser destituída da Presidência da agremiação, classificando o ato como discriminação política e perseguição pessoal, e que foi desprestigiada pela legenda, ´causando indisfarçável animosidade com o partido de modo a impossibilitar a sua permanência na agremiação´.
Alegou ainda que disputou o cargo de Deputada Federal nas Eleições de 2018, ocasião em que recebeu doação financeira do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação diversa de sua filiação, que resultou na desaprovação de suas contas de campanha.
Segundo ela, o Diretório Nacional do partido intermediou perante o PT para regularizar a doação, não adotando “as cautelas devidas sobre o tema, descumprindo até mesmo norma estatutária”, justificou.
Mas, segundo a Justiça Eleitoral, Rosária deixou a Presidência do partido simplesmente porque expirou seu prazo de seu mandato, que se estendeu do ano de 2017 até fevereiro de 2022.
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