Publicada em 25/03/2022 às 08h58
Washington e Bruxelas chegaram a um acordo de princípio sobre a transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos, que regulamenta práticas dos gigantes da internet na Europa. O anúncio, feito nessa sexta-feira (25) pelo presidente americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, após anos de discussões, foi celebrado por associações europeias de defesa de consumidores.
O acordo de princípio é crucial para a economia digital e foi decidido após meses de negociação e a invalidação, em julho de 2020, pela Justiça europeia, do acordo Privacy Shield. O regime de transferência de dados foi interrompido devido a temores sobre programas de monitoramento americanos.
De acordo com a Justiça da UE, o mecanismo, utilizado por 5 mil empresas americanas, entre elas Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, conhecidos pela sigla GAFAM, não protegia de possíveis ingerências nos direitos fundamentais dos usuários, que tinham os dados transferidos.
O caso começou com uma queixa contra o Facebook do advogado austríaco Max Schrems. O fim do Privacy Shield deixou em um vazio jurídico as empresas que operavam na Europa e repassavam ou hospedavam os dados nos Estados Unidos.
Práticas proibidas
A nova legislação, que poderia entrar em vigor no começo de 2023, fixa aproximadamente 20 regras para acabar com os abusos, da parte das empresas, constatados nos últimos anos. Por exemplo, as grandes plataformas serão proibidas de favorecer seus próprios serviços nos resultados dos motores de busca. Google foi acusado desse tipo de prática com seu site de venda on line Google Shopping.
O texto também deve proteger melhor os usuários, através da obrigatoriedade do consentimento para cruzamento de dados de diferentes serviços online, com o objetivo de criar perfis para uma melhor eficácia das publicidades.
A nova regra impedirá a imposição de aplicativos e a pré-instalação de programas nos computadores ou telefones, como navegadores ou aplicativos musicais, além de facilitar o acesso a produtos alternativos. A livre escolha de lojas de aplicativos será instaurada, visando principalmente a permitir evitar a App Store da Apple.
O acordo "destaca nosso compromisso comum a favor da vida privada, da proteção de dados e do Estado de direito", declarou Biden durante uma entrevista coletiva com Von der Leyen. Ele "facilitará a relação econômica com a União Europeia que pesa US$ 7.100 bilhões", concluiu.
"Isso permitirá fluxos de dados previsíveis e confiáveis entre a UE e os Estados Unidos, preservando, ao mesmo tempo, a vida privada e as liberdades individuais", afirmou a presidente do executivo europeu. "Devemos continuar a adaptar nossas democracias a um mundo em mutação. Isso é especialmente importante no que diz respeito à digitalização, em que a proteção de dados pessoais e da vida privada se transformou em tema crucial", destacou Von der Leyen.
Momento histórico
A Federação de Associações Europeias de Consumidores (BEUC), que representa 46 associações de 32 países, comemorou o acordo. A nova legislação europeia põe fim ao abuso de posição dominante dos gigantes digitais é "histórica" e vai acabar com "as piores práticas" do setor, afirmou.
"É um grande momento para os consumidores e as empresas que sofrem com essas práticas nefastas dos gigantes da tech como Google, Apple, Facebook (Meta) ou Amazon", declarou Ursula Pachl, diretora-geral-adjunta do BEUC, em um comunicado.
"A legislação reequilibra os mercados digitais, aumenta a escolha dos consumidores e permite colocar fim a um grande número das piores práticas aplicadas pela grandes empresas com os anos. Trata-se de uma lei histórica para a transformação do setor digital na União Europeia", completou.
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