Publicada em 29/03/2022 às 14h02
Na palestra de abertura do 2º Fórum de Prefeitos e Vereadores do Estado de Rondônia, ocorrido na sexta-feira, dia 25, na casa de eventos Talismã 21, o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça, Rinaldo Forti, apresentou dados que impressionam: Rondônia tem o maior volume de processos por milhão de habitantes do país, mais que o dobro da média nacional.
A grande demanda se deve, inclusive, às ações de execuções fiscais propostas pelo Estado e municípios, por isso o magistrado fez um apelo aos prefeitos e vereadores presentes pela utilização de meios alternativos de solução dos conflitos, tais como protesto de títulos e conciliação nos processos em que são parte os municípios, inclusive os de execuções fiscais.
Para isso, ofereceu a estrutura do Judiciário para organizar mutirões ou abrir mesas para negociar com a população o pagamento dessas dívidas. Estimulou, ainda, aos prefeitos e vereadores a fazerem gestão de risco de ações, aprovando leis que autorizem os procuradores a fazerem acordos em ações de menor valor e que sabidamente redundarão em condenação do ente público.
Fórum Digital
Outro tema apresentado na palestra pelo juiz secretário-geral do TJRO foi o projeto Fórum Digital, que tem por objetivo levar serviços do sistema de Justiça a regiões distantes de sedes de comarcas. Já em funcionamento no Município de Mirante da Serra e no Distrito de Extrema, em Porto Velho, os fóruns estão instalados em prédios cedidos pelas prefeituras e contam com todos os equipamentos necessários para atendimento remoto da população, que é feito por videoconferência.
O Fórum Digital é estruturado com três ambientes distintos, equipados com computadores, internet rápida, câmeras, televisores de 55'' e todo o mobiliário necessário para dar início a uma demanda judicial, participar de audiências virtuais de conciliação e instrução e julgamento, obter informações processuais e atendimento de outras instituições que aderirem à parceria. Demandas que podem parecer simples e ao alcance de qualquer pessoa com um celular, mas que em função da desigualdade de acesso à rede acabam por limitar o alcance ao Judiciário.
A iniciativa permite que instituições que já manifestaram interesse em aderir ao projeto, tais como Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, dentre outros, possam atender à população de regiões remotas com a mesma facilidade e eficiência que a população residente na capital.
Vários prefeitos se mostraram interessados nessa alternativa inclusiva. Os prefeitos Hildon Chaves, de Porto Velho, e Evaldo Duarte, de Mirante da Serra, aproveitaram para assinar aditivo ao convênio, permitindo a inclusão de outras instituições no Fórum Digital.
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