Publicada em 30/03/2022 às 12h03
Um total de 1.073 páginas compõem os processos físicos e virtuais que geraram as várias leis do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). O documento, dividido em seis volumes, está recebendo na manhã desta terça-feira o último texto restante: a mensagem de envio à Câmara Municipal de Vereadores. A Procuradoria Geral do Município (PGM) realiza força-tarefa há mais de um mês, com turnos dobrados e trabalho até durante madrugadas, para finalizar o projeto, que envolve investimento de quase R$ 30 milhões em valorização salarial dos servidores municipais de Vilhena, os únicos no Estado de Rondônia que terão um Plano geral, para todas as secretarias.
O prefeito Eduardo Japonês esteve na PGM nesta manhã para acompanhar esta última etapa do maior processo de aumento salarial já concedido na história do Município. “Esse investimento de quase R$ 30 milhões é possível graças aos recursos que a Prefeitura de Vilhena tem em caixa e assegurou para investimento. Além disso, a parceria construtiva com o governador Coronel Marcos Rocha nos aliviou no orçamento, com os vários milhões de reais em investimento do Estado aqui. A pandemia atrasou esse processo do PCCS em quase dois anos, pois havia lei federal impedindo aumentos. Por isso, prometi para o início de 2022 e agora o projeto será enviado à Câmara. Isso foi possível também devido à melhora na arrecadação pela Semfaz e também à equipe técnica que trabalhou durante todo esse tempo junto do Sindsul, peça fundamental nesta iniciativa”, assegurou o prefeito Eduardo Japonês.
A procuradora geral do município, Marcia Helena Firmino, escreveu a mensagem final, que apresenta o processo à Câmara, junto do prefeito Eduardo Japonês. “Eu e minha equipe intensificamos as revisões e correções do PCCS neste início de ano e estamos há quase um mês sem uma noite de sono completa, nos dedicando em turnos dobrados ou triplicados, para garantir a maior agilidade possível. São seis leis: 5 planos novos e uma alteração no plano dos advogados, que equipara critérios de desempenho aos demais. Enviaremos assim os Planos de Cargos, Carreiras e Salários para Saúde, Educação, Saae, IPMV e também o Geral, para todas as demais secretarias. Um trabalho extremamente complexo, mas que o prefeito Eduardo encarou com coragem, solicitando nossa máxima dedicação. E é o que estamos fazendo”, garantiu Marcia.
R$ 30 MILHÕES DE INVESTIMENTO - O reajuste para os professores e servidores do magistério em geral representará investimento de R$ 13.079.762,15 nos 688 servidores desta classe. Isso significa que cada um terá, em média, aumento de R$ 19 mil ao ano no salário, com R$ 1.584 a mais por mês, que será pago retroativamente a janeiro deste ano. Por sua vez, originalmente proposto com impacto de R$ 4 milhões, o PCCS dos servidores municipais foi ampliado e agora prevê investimento de R$ 15.810.903,96, quatro vezes mais do que o inicialmente acordado, em diversas classes das secretarias municipais, especialmente nos que têm atualmente os menores salários. Algumas classes, por exemplo, terão melhoria de até 25% na remuneração. Ao todo, 2.053 servidores serão beneficiados com o PCCS a partir do momento que a lei entrar em vigor.
MELHORIAS E ATUALIZAÇÕES - Além das melhorias salarias previstas para os servidores municipais, o conjunto de leis prevê ainda a extinção de cargos obsoletos, atualização de atribuições em desuso, reajuste do piso salarial para os servidores do magistério, adequação do Plano dos Advogados do município às novas regras de desempenho dos demais Planos novos, valorização dos servidores que recebem os menores salários, bem como ajustes em diversas outras particularidades envolvendo remuneração em todas as secretarias.
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