Publicada em 11/03/2022 às 13h04
Com o objetivo de garantir incremento à receita de Porto Velho, a Prefeitura iniciará a retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre pagamentos efetuados pelo próprio município. Para isso, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) promoveu, nesta sexta-feira (11), um treinamento aos departamentos financeiros de todas as secretarias.
Subsecretária da Receita Municipal, Maria Sandra BandeiraA medida da Prefeitura chega após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, autorizando que os municípios ficassem com a receita do IR retido na fonte decorrente do pagamento a fornecedores, conforme explica a subsecretária da Receita Municipal, Maria Sandra Bandeira.
“Nós já ficávamos com o IR retido na fonte sobre o salário dos servidores. Agora nós temos também sobre os pagamentos. Para isso, o prefeito Hildon Chaves emitiu um decreto no último mês de fevereiro obrigando a retenção e para que o dinheiro decorrente disso fique com a Prefeitura de Porto Velho”, explica.
Na prática, a medida significa um ingresso significativo de recursos que passam a integrar a receita e os cofres públicos do município. A retenção obrigatória entrará em vigor a partir do próximo dia 21 de março, quando terá fim o treinamento dos servidores.
Além dos departamentos financeiros das secretarias, também passam pelo treinamento a Agência de Desenvolvimento do Município, a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipam) e a Câmara Legislativa, pastas que realizam o pagamento a fornecedores.
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