Publicada em 22/03/2022 às 11h39
Parece que no afã de ‘mostrar serviço’ e concluir ou pelo menos deixar bem adiantado o processo de privatização do saneamento básico de Porto Velho atualmente prestado pela CAERD, antes de partir para novos projetos políticos, o prefeito visivelmente estaria “metendo os pés pelas mãos” ou colocando apressadamente a “carroça na frente dos bois”.
O modelo adotado em nossa Capital é totalmente diferente, por exemplo, do recente processo de privatização da CEDAE no Rio de Janeiro, onde a prefeitura da Capital e de todas as grandes cidades daquele Estado não tiveram a “coragem” do prefeito Hildon de tentar fazer isoladamente a privatização do sistema de fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto sanitário.
No Rio de Janeiro as privatizações das concessões municipais que eram comandadas pela estatal estadual CEDAE foram feitas em parceiras com prefeituras, Governo do Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Sócio e Econômico (BNDES).
O modelo adotado pelo Rio de Janeiro trás inúmeras vantagens sobre o processo isolacionista conduzido por Hildon Chaves, dentre os quais podem se destacar três:
1º - os custos dos estudos para realização do processo de privatização seriam assumidos pelo Estado/BNDES. Embora o prefeito diga que não haverá despesas para prefeitura, existe uma máxima na ciência da administração de que “não existe almoço grátis”. Alguém com certeza pagará esta conta e serão os consumidores, com valores incluídos nos custos da privatização.
2º - sem a pareceria com Estado/BNDES ficariam inviabilizados futuros investimentos de recursos federais no sistema de saneamento da Capital, como já aconteceu em Manaus, cujo processo de privação ocorreu em 2000; onde ocorreu apenas alguns poucos investimentos do governo do Estado e os prometidos investimentos privados ficaram muito aquém do necessário, frustrando as promessas de coleta e tratamento de esgoto de aproximadamente dos 90%, sendo que após mais de 20 anos não se chegou a 30% ainda.
3º - o prefeito alimenta a ilusão de que o patrimônio da CAERD seria amortizado ao longo dos anos e restaria uma ninharia a ser indenizada. Ledo engano, pois na privatização da CAERD em Ariquemes em 2016 a prefeitura acreditou nesta falácia e acabou sendo condenada pela Justiça a pagar aproximadamente R$ 60 milhões no processo nº 0004580-98.2011.8.22.0002 da 4ª Vara Cível de Ariquemes.
Ou seja, o modelo adotado pelo prefeito Hildon Chaves, mais semelhante ao de Manaus e totalmente oposto ao realizado recentemente no Rio de Janeiro, custará mais caro e inviabilizará investimentos federais.
Importante ressaltar que parte significativa do patrimônio da CAERD responderá pelas necessárias indenizações dos seus empregados, que deveria incluir um Programa de Incentivo a Demissões (PDV), como ocorreu no extinto BERON ou a incorporação dos trabalhadores em uma autarquia estadual, a exemplo de outros estados.
Não parece crível que os gênios da burocracia de Porto Velho sejam mais visionários e competentes do que as administrações das grandes cidades do Rio de Janeiro, incluindo a Capital Fluminense, que apostaram nas parcerias prefeituras x Estado x BNDES.
Uma parceria entre Prefeitura da Capital e Governo de Rondônia, considerando que o Estado já firmou contrato com o BNDES para realização dos estudos de concessão e privatização em todos os municípios atendidos pela CAERD, é sem dúvida o caminho mais acertado e benéfico para o futuro do saneamento de Porto Velho.
* Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna “Reticências Políticas”.
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