Publicada em 03/03/2022 às 09h09
A Prefeitura de Ariquemes, através da Lei nº 2615 de 26 de fevereiro/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara dos Vereadores, em sessão extraordinária neste sábado, 26, e sancionada pela Prefeita Carla Redano, criou o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para atender as famílias que foram afetadas pela enchente do Rio Jamari.
De acordo com o projeto, que em decorrência das constantes chuvas na região do Vale do Jamari, houve a necessidade de retirar trinta e duas (32) famílias de suas casas, sendo necessário oferecer um amparo para atender essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Será concedido o auxílio para aqueles que tiveram seus imóveis invadidos pela enchente ou qualquer evento hidrológico extremo, através das situações levantadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e reconhecida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec).
O recurso será destinado para situações decorrentes de enchentes, ou qualquer evento hidrológico extremo, e será recebido pela pessoa ou família afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, ou urbana.
O auxílio será pago em duas (2) parcelas mensais, sendo que a primeira será paga em até dez (10) dias, a contar da data do requerimento apresentado pelo beneficiário à Secretaria de Desenvolvimento Social. Já a segunda parcela, será debitada após trinta (30) dias do recebimento da primeira. O valor de cada parcela corresponderá a 1 (um) salário-mínimo. Ao todo, serão liberados R$121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais).
O subsídio está limitado a um único beneficiário por família do imóvel atingido. O pagamento, será realizado através de transferência bancária e, como previsto no projeto de lei, será feito preferencialmente à mulher.
Para ter acesso ao auxílio, será necessário procurar o Centro de Convivência Idade Viva, a partir do dia 03/03, quinta-feira, das 7h30 às 13h30, munido com o CPF, documento com foto, comprovante de endereço e uma conta bancária, a qual será usada para receber o pagamento do auxílio.
O Centro de Convivência Idade Viva, fica localizado na Avenida Tancredo, próximo ao Ginásio Alberi Ferrasso.
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