Publicada em 11/03/2022 às 16h06
O projeto Maria no Distrito, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi homologado como prática exemplar no Portal CNJ de Boas Práticas, instituído pela Portaria 140/2019, do órgão. A oficialização do cadastramento do projeto do TJRO, que combate a violência doméstica, foi feita pelo próprio ministro Luiz Fux, em sessão ocorrida no plenário do CNJ, no dia 8 de março, justamente no Dia Internacional da Mulher.
O Maria no Distrito é um projeto que busca realizar as audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes do Município Sede da Comarca. Em Porto Velho, por exemplo, há localidades distantes e, até mesmo quando são "próximas", o acesso exige meios de transportes fluvial e terrestre, o que requer grande dispêndio financeiro e largo período de deslocamento, tendo casos, inclusive, em que as partes levam dois dias para poderem participar da audiência.
Pioneiro, o projeto foi uma iniciativa do então juiz Álvaro Kalix Ferro, hoje desembargador e Coordenador de Mulheres do TJRO. A ideia nasceu no próprio cotidiano da Vara da Violência Doméstica, que recebe processos das mais distantes localidades. “Muitas vezes as condições econômicas eram um impeditivo para que as partes comparecessem nas audiências”, justificou o magistrado.
Para ser incluído como prática no Portal do CNJ, o projeto tem de atender critérios sistematizados em manual. O documento define como boa prática experiência, atividade, ação, caso de sucesso, projeto ou programa, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e contribuam para o aprimoramento e/ou o desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento no Poder Judiciário. “O projeto Maria no distrito visa facilitação de acesso das localidades mais distantes ao sistema de justiça e atendimento eficaz, além de formação e fortalecimento da rede de entrentamento da violência contra a mulher”, defendeu Álvaro Kalix.
O portal de Boas Práticas do CNJ contempla diversas temáticas, tais como produtividade judicial, transparência, eficiência, sustentabilidade e acessibilidade e combate à violência doméstica.
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