Publicada em 09/03/2022 às 13h05
Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado só temos até abril (por causa do ano eleitoral) para conquistar alguma reposição inflacionária emergencial que nos traga alívio financeiro.
A última negociação sobre reposição salarial foi em 2015. Depois disso, nada.
O índice para repor a inflação dos três últimos anos é de 19,99%, conforme documento já protocolado no Ministério da Economia, com pedido de abertura imediata de negociação.
É urgente que os servidores se mobilizem porque a próxima possibilidade de reposição salarial é somente em 2024 (pela legislação, um governo em fim de mandato não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte).
É urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% (inflação medida pelo IPCA): a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%!
Dinheiro tem…
Em 2021 as contas públicas tiveram um superavit de R$ 64,7 bilhões, a arrecadação cresceu 17,36%. Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, com a lei complementar 173/2021, o governo central economizou R$ 130,5, bilhões
Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária de 2022 cortando quase 1 bilhão do INSS e reservando míseros 1,7 bilhão para reposição de perdas salariais com a intenção de beneficiar apenas três categorias: “salvar três ou vai todo mundo sofrer?”.
Sofrendo, “todo mundo” já está! Os servidores e os demais trabalhadores. Todos com salário arrochado. Na mesma Lei Orçamentária, foram destinados 37,6 bilhões para emendas parlamentares, das quais 16,5 estão no “orçamento secreto”? Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros).
…e a lei permite!
Além de a reposição anual das perdas inflacionárias para todas as categorias estar prevista na Constituição (art. 37), a lei eleitoral também autoriza a medida neste ano, desde que não ultrapasse a recomposição das perdas do poder aquisitivo, ou seja, exatamente o que estamos pleiteando.
Só não virá a reposição se o governo não quiser!
Nossa força é nossa união. Na campanha de 2021, contra a PEC 32, a unidade das três esferas do funcionalismo mais as centrais sindicais, conseguiu, até agora, impedir a privatização-destruição dos serviços públicos.
A pandemia escancarou, para quem ainda tinha dúvidas, que o Brasil não pode existir e progredir como nação independente e soberana sem os serviços públicos, sem políticas sociais.
As enchentes na Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o desmatamento, a ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, não são meros “acidentes naturais”. São resultado da privatização e da falta de trabalhadores do serviço público, falta de fiscalização, falta de políticas públicas!
A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que, em meio à pandemia e à crise econômica, surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos Bancos subiu como foguete. Essa concentração de renda criminosa é que tem que ser combatida.
A Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, em 20/02, aprovou, por unanimidade, que a nossa próxima ação unificada será em 16 de março, Dia Nacional de Luta e Greve com atos em todos os estados e municípios.
Como na campanha da PEC-32, é essencial a mobilização em cada município do país, com faixaços, panfletagens e assembleias.
No dia 16 de março, em todo o Brasil, será dado um ultimato ao governo: caso não atenda os pleitos da categoria vamos implementar a construção da greve do funcionalismo público a partir do dia 23/03.
Em Brasília, uma marcha do conjunto do funcionalismo, com representantes das organizações sindicais, vai “lembrar” ao governo, ao judiciário e ao Congresso que continuamos na luta para derrotar definitivamente a PEC-32 e exigimos negociação já para discutir a reposição emergencial!
16.03.2022 – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REPOSIÇÃO SALARIAL EMERGENCIAL
A HORA É AGORA, É JÁ!!!
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