Publicada em 24/03/2022 às 09h00
O Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores foi instituído através da Lei nº 12.668/2012 e é celebrado anualmente no dia 23 de março. A data visa homenagear os professores e professoras e reivindicar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 em todos os Estados e Municípios do país.
A principal política de valorização desses profissionais foi promulgada no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu regras quanto aos critérios de reajuste do Piso do Magistério. Atualizado anualmente, o Piso fixa o vencimento inicial da carreira desses profissionais, levando em consideração o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Em 2022, ele foi reajustado em 33,24%.
Em Rondônia, o Piso foi conquistado durante a greve encampada pelo Sintero em 2018, que teve duração de 45 dias. Através da luta da categoria, foi aprovada na Assembleia Legislativa a implantação do Piso no vencimento inicial dos professores, ou seja, na carreira, por meio da Lei 4.248/2018. Posteriormente, também foi aprovada a Lei nº 1.036/2019, desobrigando que os gestores públicos tivessem que editar uma lei específica anualmente para aplicar o percentual definido pelo Ministério da Educação (MEC). Ou seja, simplificando o processo.
A legislação que ampara o direito dos professores foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) algumas vezes. Apesar disso, o Poder Judiciário confirmou a constitucionalidade da lei, dispensando questionamentos. Outra manobra de ataque aos professores foi executada em 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, consequentemente, anulou os ganhos salariais dos profissionais do Magistério. A ação foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), inclusive na Justiça, mas o Governo Federal manteve a medida. Em 2022, o Governo Federal tentou novamente anular o aumento do piso dos professores, argumentando que com a aprovação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), uma outra legislação com os critérios de atualização do Piso deveria ser aprovada. Embora tenha resistido, a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação teve efeito e o reajuste de 33,24% foi anunciado no mês de janeiro.
Graças à negociação entre o Sintero e representantes do Governo do Estado, a atualização do Piso de 2022 em Rondônia será feita no mês de março, com pagamento do retroativo no mês de abril juntamente com o reajuste salarial dos técnicos educacionais no mesmo percentual de 33,24%. A conquista faz parte do resultado de luta do sindicato, que desde agosto de 2021, reivindicou celeridade e comprometimento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no atendimento da pauta de valorização da categoria.
“Neste dia 23 de março, o Sintero solicita aos gestores municipais que respeitem a legislação, reajustem o Piso do Magistério de 2022 e comprometam-se com os trabalhadores em educação de Rondônia, atuando para que a categoria tenha uma remuneração digna e valorização pelo qual tanto merecem”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
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