Publicada em 24/03/2022 às 15h46
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira(24) os direitos religiosos dos presos no corredor da morte, decidindo a favor de um assassino condenado que pediu que seu pastor pudesse tocá-lo e orasse em voz alta durante sua execução.
Oito dos nove juízes da mais alta corte dos Estados Unidos rejeitaram a tentativa das autoridades penitenciárias do Texas de barrar o pedido de John Ramírez, um membro cristão de uma igreja batista.
O juiz Clarence Thomas, um conservador convicto, foi o único voto contrário.
Ramirez, 37, estava programado para morrer por injeção letal em uma prisão do Texas em 8 de setembro por matar um balconista, pai de nove filhos, durante um assalto em 2004.
Ramírez entrou com uma ação legal para impedir a execução porque as autoridades do Texas não permitiram que seu pastor, Dana Moore, tivesse contato físico com ele enquanto ele morria, ou orasse em voz alta ao lado dele na câmara de execução.
As autoridades do Texas permitem que um conselheiro espiritual esteja na sala durante uma execução, mas eles devem permanecer em silêncio e não podem tocar em um prisioneiro por razões de segurança. A Suprema Corte suspendeu a execução de última hora e concordou em ouvir seu caso.
Em seu resumo sobre a opinião da maioria, o juiz John Roberts sustentou que havia “ampla evidência de que as crenças de Ramírez são sinceras” e que a imposição de mãos e a oração eram “formas tradicionais de exercício religioso”.
Ele observou que não havia "interesse governamental convincente" em proibir a prática e que havia uma longa tradição nos Estados Unidos de permitir que conselheiros espirituais orassem com os condenados, citando como exemplos a execução dos assassinos do presidente Abraham Lincoln e dos nazistas após a Segunda Guerra Mundial.
Roberts observou que a proibição do Texas era relativamente recente. "Concordamos que o governo tem um interesse irresistível em evitar qualquer tipo de perturbação e manter a solenidade e o decoro na sala de execução", disse o presidente do tribunal.
"Mas não há indicação no registro de que o pastor Moore possa causar o tipo de distúrbio que os demandados temem", disse ele.
Thomas, um dos seis juízes conservadores do tribunal, acusou Ramírez de "entrar em litígio abusivo para atrasar sua execução" e se envolver em "jogos".
A Suprema Corte raramente intervém para impedir as execuções, mas o fez em casos recentes em que os prisioneiros argumentaram que estão sendo negados o acesso a conselheiros espirituais.
Vários estados restringiram a presença de conselheiros espirituais na câmara de execução, mas o tribunal decidiu no ano passado que os estados não poderiam proibir isso completamente.
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