Publicada em 09/04/2022 às 10h33
O deputado Adelino Follador (União Brasil), confirmou nesta sexta-feira (8) que o Executivo rondoniense está preparando e vai encaminhar, possivelmente segunda-feira, o projeto de redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre as operações interestaduais de comércio do bezerro, decisão que tem o aval do Governo Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o deputado a redução deve ser semelhante a autorizada pelo Conselho ao Governo do Acre, em percentual de 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros. Dessa forma a carga tributária deverá cair de 12% para 4% sobre o valor da operação, o que representa um ganho considerável se comparada a ainda vigente política de preço.
O deputado informou que recebeu a notícia do envio do projeto do secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva, e que esta é uma decisão aguardada por todosos deputados, tendo sido, inclusive, pauta de seus pronunciamentos em defesa do agronegócio e do produtor rural. “Se o projeto der entrada na segunda-feira é possível que seja aprovado o mais rápido possível numa sessão extraordinária”, disse lembrando que esta mesma medida já foi adotada em vários estados incluindo Mato Grosso e Acre, parceiros de Rondônia que saíram na frente para socorrer o setor e fortalecer sua economia.
Follador lembrou que esta é uma antiga reivindicação da classe produtora e uma das principais bandeiras de sua luta no Parlamento e como produtor rural, na vanguarda de iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e abertura de novas alternativas para manutenção dos negócios do campo. “Nossa intenção é criar ou possibilitar os meios adequados que garantam melhorias e fortaleçam a agropecuária rondoniense”, afirmou.
O deputado previu que com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os produtores estarão autorizados a vender (exportar) seus bezerros para São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios. “Mas para isso é preciso que o projeto chegue ao Parlamento, seja aprovado e após sancionado pelo governador Marcos Rocha”.
Adelino Follador reconheceu o esforço do Governo para consecução desta medida, mas disse que ele próprio vem há muito tempo debatendo este tema com o Governo e pessoas interessadas na construçãodeste projeto avançado para a agropecuária rondoniense, inclusive com alguns embates relevantes. Para ele esta medida é um tipo de ato salvador para incentivar a produção, que renova as expectativas e o interesse de médios, pequenos e grandes produtores, e também do próprio Governo que se mantém ativo, livre da estagnação e em trajetória contínua de produção que movimenta a economia.
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