Publicada em 19/04/2022 às 15h03
O governo do presidente Joe Biden anunciou, nesta terça-feira (19), que restabelecerá a obrigatoriedade de que as agências federais dos Estados Unidos avaliem todas as consequências ambientais da construção de grandes projetos de infraestrutura, inclusive na mudança climática, revertendo uma reforma implementada por Donald Trump em 2020.
A decisão se refere à Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA, nas siglas em inglês), aprovada pelo Congresso em 1969 e segundo a qual qualquer grande projeto de construção nos Estados Unidos - como estradas ou oleodutos - dever ser precedido de um estudo de impacto ambiental realizado pelas autoridades federais competentes.
Em 2020, o governo do presidente Trump limitou sua aplicação, particularmente devido à exigência de considerar os impactos "acumulativos" de um projeto (como sua incidência na mudança climática), com o argumento de que esses estudos são muito complexos e demoram muito tempo.
O governo Biden, que desde que assumiu o cargo reverteu muitas decisões ambientais tomadas por Trump, optou agora por restabelecer as regras anteriores.
As agências federais novamente terão que pesar as "consequências diretas, indiretas e acumulativas de uma ação", escreveu o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ, em inglês) da Casa Branca em um comunicado.
Isso inclui avaliar "de forma integral os impactos sobre a mudança climática", assim como "a poluição adicional emitida aos moradores que já estão cheios de ar poluído ou água suja", especifica.
A Casa Branca afirma que isso não causará atrasos adicionais nos projetos de construção que estão sendo considerados.
A medida "ajudará a garantir que os projetos sejam construídos corretamente desde o início", disse Brenda Mallory, chefe do CEQ, citada no comunicado.
A Casa Branca também indicou que "nos próximos meses" vai propor mudanças adicionais a esta lei, com o objetivo de realizar "mais melhorias para a eficiência dos processos de avaliação ambiental".
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