Publicada em 18/04/2022 às 15h30
A Câmara dos Deputados do Chile vota nesta segunda-feira (18) dois projetos de lei conflitantes para um novo saque antecipado dos fundos de pensões: um apresentado por legisladores e outro do governo, que busca limitar o uso dos fundos.
O projeto geral de retirada de fundos foi apresentado por parlamentares de esquerda, mas também conta com o apoio de deputados da oposição de direita, para permitir - tal como já foi aprovado em três ocasiões - a retirada de até 10% dos fundos das Administradoras de Fundos Privados, conhecidas no país pela sigla AFP.
No governo, que se opõe a essa iniciativa, o ministro da Fazenda, Mario Marcel, advertiu que, se for aprovada, a iniciativa dos parlamentares poderia gerar um aumento de até cinco pontos na já elevada inflação do país, que está em 9,4% nos últimos 12 meses, podendo alcançar 15%.
Um novo saque de fundos como o proposto pelos parlamentares requer 103 dos 155 votos da Câmara para ser aprovado e passar para o Senado, por se tratar de uma reforma constitucional. Já o projeto do governo, que é uma lei ordinária, pode ser aprovado com 73 votos.
Caso qualquer um dos dois projetos seja aprovado, seria o quarto saque antecipado após os aprovados em julho e dezembro de 2020, e em abril de 2021.
Contudo, o projeto do governo busca limitar o uso dos saques para o pagamento de dívidas e a aquisição da casa própria, enquanto o outro projeto não estabelece condições para o uso do dinheiro.
A votação na Câmara Baixa é a primeira pedra no caminho legislativo do governo do esquerdista Gabriel Boric, que tomou posse há pouco mais de um mês.
As eleições de dezembro deixaram uma divisão de forças igualada nas duas câmaras do Congresso, por isso a tramitação de projetos necessita de acordos entre parlamentares de todo o espectro político.
Durante a pior fase da pandemia e com carência de ajudas estatais, o primeiro saque de fundos de pensões permitiu que cerca de 11 milhões de pessoas tivessem acesso aos recursos, enquanto o segundo contemplou 9 milhões de cidadãos e o terceiro, 8 milhões. Os três saques somados representaram uma injeção de 50,6 bilhões de dólares na economia chilena.
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