Publicada em 04/04/2022 às 09h24
O processo de transição na Coordenação-Geral, ações realizadas, resultados alcançados e uma nova modelagem voltada ao diagnóstico e ao aprimoramento das Fazendas Municipais marcaram a reunião de trabalho do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios Rondonienses (Profaz), realizada nessa quinta-feira (31/3), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
A atividade contou com a participação do Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto e de representantes do Governo do Estado e foi organizada pelo Conselheiro aposentado Benedito Antônio Alves, que deixa a Coordenação-Geral do Profaz e será substituído pelo Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva. Também participaram integrantes da equipe multiinstitucional do programa.
Em sua despedida da Coordenação-Geral, Conselheiro aposentado Benedito Alves aproveitou para falar do diagnóstico orçamentário do Estado e dos 52 municípios entregue dentro do termo de cooperação assinado entre o Profaz e a empresa Governança Brasil (GOVBR).
O diagnóstico inclui a aplicação efetiva da execução orçamentária, com percentuais e apresentação de uma nova modelagem com capacidade para aprimorar as Fazendas Públicas Municipais de Rondônia. “São modelagens que utilizam inteligência artificial (IA) para a melhoria da performance das fazendas municipais. E isso só pode ser feito desde que tenhamos a sensibilidade e o envolvimento de todos os atores, como tivemos ao longo de todas as ações do Profaz, incluindo o Governo do Estado, a fim de melhorarmos Rondônia, e servimos de laboratório para melhorias aplicadas na prática a todos os nossos 52 municípios”, acentuou Benedito Alves.
Presente à reunião, o representante da Governança Brasil, Roberto Coelho, explicou que o diagnóstico tem como objetivo expor de modo claro e facilitado os balanços dos governos (Estado e Municípios) consolidados para as próximas décadas: “Foi feito um Plano de Desenvolvimento e Inovação, que é o PDI, e acabamos de entregar esse projeto para o Tribunal de Contas e para o Profaz. Todas as bases são públicas e, a partir também de dados do Tesouro Nacional, conseguimos ter uma visão clara da realidade dos municípios de Rondônia e do Governo do Estado, consolidado como um balanço global do Estado”.
Segundo ele, o objetivo é que Rondônia comece a introduzir uma governança global multinível dentro do Estado e feche seus balanços diariamente, como funciona o mercado financeiro, ou seja, ter informação tempestivamente, atendendo desse modo ao disposto no Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu a adoção, a partir de 1º de janeiro de 2023, do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFI) pelos entes federativos do mesmo território, que deverá ser mantido e gerenciado pelo Poder Executivo.
BALANÇO
Ainda durante a reunião, o Conselheiro aposentado Benedito Alves fez um balanço das principais ações e atividades realizadas pelo programa desde sua concepção até os dias atuais, contemplando especificamente os quatro eixos da ação: legislação e modernização da legislação tributária; capacitação das pessoas, de acordo com os novos marcos legais nos municípios; tecnologia da informação e comunicação (TIC); e desenvolvimento econômico-sustentável.
Outro ponto enfocado foram as ações realizadas e os produtos entregues, a exemplo da atualização dos códigos tributários municipais; os projetos de lei de ISSQN, visando sua regulamentação nos municípios, e os projetos de lei referentes a impostos como IPTU e o ITR aos municípios que tiveram convênio.
Também a performance do VAF (Valor Adicionado Fiscal), que consequentemente gera um aquecimento da arrecadação municipal, a partir do momento que há uma atuação fazendária municipal, estadual e da Receita Federal trabalhando em governança multinível.
Destaque ainda para as parcerias efetivadas, como a feita com o Tribunal de Justiça (TJ-RO), por ocasião do movimento Declare seu Amor, que auxilia na fomentação dos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso.
“Foram tantas parcerias proativas, positivas e catalisadoras, que trouxeram resultados altamente positivas para os municípios e o Estado de Rondônia, melhorando a performance das políticas públicas aplicáveis ao bem comum”, completou Benedito Alves, citando ainda o sentimento de dever cumprido, ao deixar a Coordenação-Geral do Profaz.
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