Escolas sem estrutura para atender estudantes com deficiência; SINTERO tem recebido uma série de denúncias

O Sintero tem recebido uma série de denúncias da comunidade escolar, que apresenta relatos da falta de estrutura e de profissionais especializados nas instituições públicas, tanto da Rede Estadual quanto da Rede Municipal de Ensino, para atender aos estudantes com deficiência.  

Apesar da inclusão ser um dos princípios presente na Constituição Federal (Art. 8) e na Lei de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na prática, as escolas públicas não estão adaptadas com espaços de acessibilidade e, muitas das vezes, não possuem a presença de profissionais especializados e cuidadores para acompanhar esses estudantes. Também não há preocupação por parte dos representantes públicos em relação a criação de políticas públicas que estabeleça o número de estudantes com deficiência nas salas de ensino regular e, assim, assegure que a qualidade de ensino seja preservada sem que haja prejuízos para eles. Outro agravante é a ausência de políticas educacionais de incentivo à formação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para atuarem no atendimento educacional dos estudantes com deficiência.

Todos esses fatores estão contribuindo para que os estudantes com deficiência não sejam acolhidos da forma que merecem nos espaços educacionais, sendo prejudicados no processo de inclusão. Deve-se ainda considerar que tanto o Plano Nacional de Educação (PNE) quanto a Resolução nº 552/2019, que trata das diretrizes e normas complementares para atendimento à demanda escolar dos estudantes com deficiência estão sendo desrespeitados.  Pontua-se, ainda que, os próprios trabalhadores em educação estão sendo penalizados e responsabilizados pelo total descaso dos representantes públicos e autoridades dos órgãos fiscalizadores, que assistem de braços cruzados a falta de políticas públicas. 

Neste sentindo, o Sintero soma-se à luta da comunidade escolar e denuncia publicamente a precariedade dos espaços físicos das escolas, a carência de materiais pedagógicos, a falta de profissionais habilitados e demais obstáculos que impedem que a educação pública se torne efetivamente democrática, igualitária, inclusiva e acessível para todos.

Geral FALSA INCLUSÃO

imprimir