Publicada em 14/04/2022 às 15h45
O deputado Adelino Follador (União Brasil) disse nesta quinta-feira (14) que recebeu do secretário de Finanças (Sefin) Luiz Fernando Pereira da Silva, a confirmação do envio do projeto do Executivo de redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais de comércio do bezerro, já na próxima segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
O parlamentar disse que voltou a cobrar do secretário a providência de encaminhar o projeto devido a expectativa criada no meio do setor produtivo, que espera com ansiedade a medida de redução do imposto, que para eles, neste momento representa a redenção do setor, que mesmo antes da pandemia, já vinha sendo penalizado pela concorrência de estados como Mato Grosso e São Paulo, que há anos adotam uma política de preços melhor para o setor, diferentemente da que é aplicada em Rondônia. “Essa prática desestimula os produtores e até a própria economia do Estado que, produzindo menos, arrecada também menos”, disse o deputado.
De acordo com Adelino Follador, pelo que ele ouviu das autoridades do Governo, a expectativa é de que a redução seja de cerca de 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros. Dessa forma a carga tributária deverá cair de 12% para 4% sobre o valor da operação, o que representa um ganho considerável se comparada a ainda vigente política de preço do Estado de Rondônia.
O deputado garantiu que se o projeto der entrada já na segunda-feira, fará todo esforço para que seja apreciado e aprovado o mais rápido possível, nem que para isso tenha que requerer a realização de uma sessão extraordinária para este fim, com o apoio de seus pares. Follador voltou a citar que esta mesma medida já foi adotada em vários estados incluindo Mato Grosso e Acre, parceiros de Rondônia que saíram na frente para socorrer o setor e fortalecer sua economia, “uma medida que também queremos para socorrer e incentivar a pecuária rondoniense”, disse.
Segundo o deputado, com aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os produtores estarão autorizados a vender (exportar) seus bezerros para São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios. “Mas para isso é preciso que o projeto chegue ao Parlamento, seja aprovado e após sancionado pelo governador Marcos Rocha”, ponderou o deputado pedindo agilidade nas providências do Executivo.
Para Adelino Follador esta medida é um tipo de ato salvador para incentivar a produção, que renova as expectativas e o interesse de pequenos, médios e grandes produtores, criadores de gado, e também do próprio Governo que se mantém ativo, livre da estagnação e em trajetória contínua de produção que movimenta a economia com a geração de emprego e renda, que influencia ainda mais positivamente a balança comercial do Estado.
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