Publicada em 26/04/2022 às 13h46
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
TCE
Ao rejeitarem de forma inédita o nome do auditor fiscal Jaílson Viana de Almeida para a vaga no Tribunal de Contas do Estado, os deputados estaduais mandaram um recado direto ao governador de que a vaga, embora seja de indicação exclusiva do Executivo Estadual, somente será aprovada após entendimento com o Legislativo. A rejeição também revelou uma inércia aparentemente proposital do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, que sabia antecipadamente da votação e não teria avisado o palácio sobre a derrota. Aliás, o nome do Junior chegou a ser ventilado para o cargo, mas foi descartado em razão de não preencher os requisitos objetivos para a função.
IMPOSIÇÃO
Um deputado (preferiu o anonimato) informou à coluna que a disposição da maioria dos membros do legislativo é rejeitar todos os nomes indicados pelo governador independentemente de quem seja. A aprovação está condicionada a uma conversa com os parlamentares que, por sua vez, querem impor ao executivo a indicação.
BOLHA
Nas coxias do palácio do Governo, três nomes ganham força para a vaga de conselheiro: uma técnica do Planejamento, um da controladoria e um advogado. Sem a anuência dos deputados estaduais o governador terá novas retumbantes derrotas. É o que dá governar dentro de uma bolha e com auxiliares intumescendo o glóbulo.
CANO
Um pregão eletrônico de tubos está dando o que falar nos bastidores políticos por supostamente habilitar uma empresa sem as condições técnicas exigidas no certame. Segundo apurou a coluna, mesmo com uma manifestação de um engenheiro do órgão apontando que o tubo vencedor é de qualidade inferior ao exigido na execução do serviço, além de contrariar exigências técnicas contidas no termo de referência, aquele foi o escolhido. Na boca miúda da política há quem jure que os tubos estão servindo para aliciar apoio político e, sendo verdade, pode fazer com que uma figura carimbada que pavimenta uma candidatura a deputado federal entre pelo cano. Aguardemos, uma vez que há ecos de barulho a caminho.
INTERDIÇÃO
A função primordial e finalística de um conselho profissional é a fiscalização da profissão, incluíndo aí as condições onde a exerce, e, de forma reservada, o poder de polícia nestas ações. A interdição ética de um hospital está entre estas atividades finalísticas e foi exatamente o que ocorreu quando o Conselho Estadual de Medicina (Cremero) decidiu pela interdição da unidade hospitalar Cosme e Damião.
REINCIDENTE
No entanto, para tomar uma decisão tão extrema e que termina refletindo na ponta, uma vez que afeta as pessoas que dele necessitam, o Conselho de Medicina de Rondônia já havia notificado a Secretaria de Estado da Saúde para os problemas estruturais da unidade hospitalar e que colocavam em risco a saúde dos pacientes e dos trabalhadores da saúde. Por decisão judicial a interdição foi derrubada, mas o conselho fez exatamente o que deveria fazer mesmo sabendo o transtorno que causaria com o ato severo, já que o governo insiste em descumprir suas funções primordiais e é reincidente particularmente em negligenciar na saúde.
MILAGRE
Nem com milagre de Cosme e Damião, irmãos gêmeos que fizeram da medicina um ato de amor e fé ao próximo, o governo concede à população uma saúde digna. Por exercer as funções estritamente dentro dos preceitos legais em seu mister finalístico, sobraram injustamente ao Cremero as críticas. Já a unidade hospitalar continua funcionando com instalações indignas. Só um milagre!
EGOS
A decisão do presidente Jair Bolsonaro para conceder o perdão (Graça) ao deputado federal Daniel Silveira foi propositadamente uma afronta ao STF, independentemente de qualquer debate sobre a constitucionalidade do ato. Bolsonaro nunca negou a insatisfação com o STF por não julgar de acordo com os interesses governamentais. Não há dúvida de que a Graça judicial é um perdão inerente as funções presidenciais, como não há dúvida de que na forma como concedida ao aliado do presidente foi para afrontar os dez ministros da corte constitucional que votaram pela condenação de Daniel Silveira. Os egos andam superlativos e exacerbados nos palácios e cortes brasilienses. O que a população deveria ficar atenta nesta contenda é aquilo que é dito publicamente e engendrado nos porões pelos golpistas sempre é revelado em privado. A democracia nunca esteve tão em vertigem desde a constituinte quanto agora.
PERDÃO
Ficou complicado para os petistas criticarem o perdão dado pelo presidente Bolsonaro para o deputado condenado Daniel Silveira, correligionário inclusive na estupidez, uma vez que o presidente Lula salvou através da concessão do refúgio a extradição (extraditado por unanimidade pelo STF) um amigo condenado por crimes de sangue na Itália, Cesare Battiste. A diferença, sejamos justos, é que Lula perdoou equivocadamente por convição ideológica e Bolsonario por pura provocação.
FUZARCA
A tradicional marcha dos prefeitos que ocorre todos os anos em Brasília este ano chamou a atenção pela presença enorme de vereadores que aproveitam o evento para promover um verdadeiro tour no Congresso, nas casas noturnas e restaurantes da capital federal. Parece uma verdadeira fuzarca as dispensas dos minguados cofres municipais. Mesmo não havendo pauta destinada ao exercício da edilidade, o cortejo festivo contém mais vereadores do que alcaides. Vários edis dos municípios rondonienses pegaram carona na fuzarca e estão na marcha dos prefeitos.
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