Publicada em 01/04/2022 às 10h59
A superintendência regional do Incra em Rondônia anunciou nesta quinta-feira (31) o alcance das metas para a titulação de terras no estado, estabelecidas pela direção-geral da autarquia para o primeiro trimestre de 2022. Foram emitidos 1.169 títulos provisórios (Contrato de Concessão De Uso – CCU e Certidão de Reconhecimento de Ocupação – CRO) e 220 títulos definitivos (Título de Domínio – TD) em projetos de assentamento da reforma agrária e áreas de regularização fundiária.
O superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida, informou que o resultado positivo foi fruto do empenho do instituto na titulação, já que deu prioridade para essa ação com tecnologias e parcerias com outras instituições. A direção anunciará em abril as metas para o segundo trimestre. Segundo ele, a expectativa regional é de um incremento nesses números após a liberação do recurso orçamentário pela União.
O processo da titulação é complexo, de custo elevado e com várias fases, explicou o superintendente. Entre as principais etapas estão a análise documental, cartorária e de sobreposições, realização de georreferenciamento do lote e do perímetro ou gleba, Cadastro Ambiental Rural (CAR), consultas a instituições, supervisão ocupacional e vistorias no local. O Incra possui 134 servidores em atividade em Porto Velho e cinco municípios do interior.
“Em todo o processo é exigido o rigor da lei de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) porque estamos transferindo um patrimônio público para o particular, porém enfrentamos uma dificuldade estrutural com a situação jurídica dos imóveis rurais, exigindo saneamentos e indeferimentos, o que pode demandar muito tempo até a emissão do título”, esclareceu.
Parceria com prefeituras, Seagri e Ifro
O Incra fez parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) e com 36 prefeituras no programa Titula Brasil para apoio às etapas preparatórias da titulação das terras.
Com os municípios no Titula Brasil foram assinados acordos de cooperação técnica para o trabalho de campo e instrução processual. As equipes atuarão em Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) nas prefeituras.
A Seagri disponibilizou 35 técnicos em fevereiro de 2021 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que tem como meta a emissão 10.584 títulos no período de dois anos.
Em dezembro de 2021 foi firmado com o Ifro um Termo de Execução Descentralizada (TED) que vai possibilitar a emissão de 14.700 títulos em dois anos. Serão contemplados 63 projetos de assentamento e sete glebas. O recurso estimado no TED é de R$ 22,8 milhões.
Transformação digital
O Incra vem investindo na transformação digital e desenvolveu em 2021, com o apoio do Serpro, novos sistemas integrados - o aplicativo Titula Brasil e a Plataforma de Governança Territorial (PGT) - nas versões web e celular para agilizar a titulação.
No momento as equipes participam de capacitações e desenvolvem as ações preparatórias para a titulação dos projetos de assentamento e glebas públicas federais de Rondônia, informou o superintendente.
Atendimento no Incra
O contato com o Incra em Rondônia pode ser presencial (de 8h30 às 11h30 e 14h30 às 17h30) ou pelos e-mails, nas salas da cidadania de Porto Velho ([email protected]), Ariquemes ([email protected]), Machadinho do Oeste ([email protected]), Buritis ([email protected]), Ji-Paraná ([email protected]), e Pimenta Bueno ([email protected]).
O acesso digital aos serviços pode ser feito no endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/ ou na Plataforma de Governança Territorial (pgt.incra.gov.br). Outras solicitações devem ser feitas por meio do Sistema de Ouvidorias do Governo Federal em https://sistema.ouvidorias.gov.br/. Para consultas processuais, o interessado encontra informações em www.incra.gov.br/sei.
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