Publicada em 23/04/2022 às 10h47
Nas duas últimas sessões da Câmara Municipal de Vereadores foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares 17 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Vilhena que garantem mais de R$ 18,5 milhões em investimentos para diversas áreas do município, principalmente infraestrutura, Saúde, Educação, Esporte e Trânsito (veja a lista detalhada ao fim do texto).
O prefeito Eduardo Japonês agradeceu os parlamentares pela parceria com o Executivo. “Recurso tem, e investimento também. Há divergências em alguns aspectos, naturalmente, entre a Prefeitura e alguns vereadores, mas os projetos que a população tanto anseia precisam ser aprovados e, por isso, enviamos apenas aquilo que sabemos ser necessário para quem mais precisa do poder público. Estes projetos são possíveis graças à parceria do Governo do Estado, União, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. Sempre enfatizo que, na dúvida, temos que escolher beneficiar quem mais precisa da Prefeitura. Assim estaremos atuando no Poder Público com sua principal finalidade, que é olhar com prioridade para os mais vulneráveis”, disse o prefeito Eduardo Japonês.
Foram aprovados R$ 4,1 milhões para profissionais da Educação em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, R$ 3,6 milhões para obra de drenagem superficial, calçadas e sinalização nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município, R$ 3,5 milhões para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II, R$ 1,6 milhão para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, R$ 1,3 milhão para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município, entre outros recursos.
PROJETOS DA PREFEITURA APROVADOS - Veja abaixo a descrição resumida de cada projeto da Prefeitura de Vilhena que foi aprovado pelos parlamentares locais.
6.371/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.380,56, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19.
6.372/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 380.000,00, no vigente orçamento-programa do Gabinete do Prefeito, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra.
6.374/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.263,33, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância - Tipo B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado.
6.375/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.312.571,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município.
6.376/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.034,47, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN.
6.378/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.991,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.
6.348/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.
6.349/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.
6.350/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena.
6.359/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia.
6.360/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais.
6.361/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II.
6.362/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.
6.363/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente orçamento-programa da Semed, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do Fundeb, dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica.
6.364/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual.
6.365/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convênio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas.
6.366/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica.
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