Publicada em 10/05/2022 às 10h24
Empregados da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-RO participaram de palestra abordando os temas “Código de ética” e “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”. Em Porto Velho as palestras foram ministradas no auditório da Escola de Governo, no prédio do edifício Jamari do Palácio Rio Madeira – PRM, e no interior, no Centro de Treinamento da Emater – Centrer, localizado na cidade de Ouro Preto do Oeste.
Ministrada por José Tarcísio Batista Mendes, ouvidor da Emater-RO e encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a palestra ressaltou a importância do cumprimento do Código de Ética funcional do servidor público do estado de Rondônia, previsto no Decreto nº 20.786 de 25 de abril de 2016. “Todo servidor tem seus deveres éticos, os quais devem se ater”, diz José Tarcísio.
Ao assumir uma função pública, o profissional, seja ele da administração direta ou indireta, precisa estar atento aos princípios da administração pública como: cortesia, razoabilidade, finalidade, interesse público, eficiência e motivação, além de zelar pelos bens ou recursos públicos humanos ou materiais, que lhe são conferidos para realização de suas tarefas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe fundamentos importantes para o tratamento de dados.
Recém integrados à administração pública, por meio da mudança da natureza jurídica da Emater-RO para entidade autárquica, os participantes tiveram a oportunidade de melhor compreender os cuidados a serem tomados mediante a posse de dados pessoais do público interno ou trabalhado.
A Lei geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída por meio da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, trouxe fundamentos importantes para o tratamento de informações de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Tarcísio explica ainda que, a Emater-RO está em fase de adequação e levar aos empregados informações sobre a importância de se atentar aos cuidados com o tratamento de dados pessoais, faz parte desse processo. “É preciso que todos tenham a compreensão que esses dados precisam ser protegidos.”.
O portal da Emater-RO, na aba “Acesso à informação”, contém detalhes para mais informações sobre a LGPD.
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