Publicada em 03/05/2022 às 12h42
Falta apenas um dia para o fechamento do cadastro eleitoral. Já tirou ou regularizou o seu título de eleitor? Você tem até 4 de maio para resolver isso. Amanhã o cadastro eleitoral vai encerrar e quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. Para evitar contratempos, é importante se antecipar para estar apto a votar neste pleito. Em Porto Velho e nas unidades do interior do estado, o atendimento até o dia 04 de maio ocorrerá no horário das 8h às 18h.
Além dos documentos previstos na Res. TSE n. 23.659/2021 (documento oficial com foto e comprovante de residência) é necessário que o público em geral compareça com a posse do cartão de vacina contra Covid-19 e fazendo a devida utilização de máscara de proteção facial, nos termos da Instrução Normativa do TRE-RO n. 1/2022.
Regularização
Se você ainda não tem certeza se o seu título está regular para votar nas próximas eleições, é importante verificar junto à Justiça Eleitoral. Para isso, acesse o portal do TSE e, na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, clique em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.
Caso seja informada alguma irregularidade, siga essas etapas para que o problema seja resolvido.
Vale lembrar que na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros.
Consequências da não regularização do título
Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
Não obter passaporte ou carteira de identidade;
Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado
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