Publicada em 21/05/2022 às 10h13
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Justiça Eleitoral vai agir contra a "coação" de votos por parte de "milícias digitais" nas eleições deste ano.
Moraes deu a declaração nesta sexta-feira (20), em São Paulo, ao participar do Congresso Paulista de Direito Eleitoral, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Alexandre de Moraes comandará o TSE nas eleições deste ano e, durante o encontro em São Paulo, disse ter se reunido com presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional para explicar o funcionamento das urnas, acrescentando que nenhum dos convidados levantou dúvidas sobre os equipamentos.
"Ninguém, nenhum político dos partidos, nenhum presidente [dos partidos], nenhum tem a mínima dúvida da transparência, da lisura e da integridade das urnas eletrônicas. Então, não serão milícias digitais que vão tirar esta legitimidade de uma das grandes conquistas do Brasil", declarou Moraes.
"O que a Justiça Eleitoral vai garantir é que o voto colocado na urna eletrônica é o voto computado e que esse voto colocado não vai sofrer coação das milícias digitais. É isto é o que nós vamos garantir", completou.
Moraes já havia dito nesta semana, em um evento sobre os 90 anos da Justiça Eleitoral, que o TSE e os tribunais regionais buscam combater quem é contra os "ideais constitucionais e republicanos".
Conforme o ministro, "pouco importa" para a Justiça eleitoral quem vença as eleições, desde que não utilize "mecanismos fraudulentos" e respeite a democracia, a Constituição e a legislação.
Nas últimas semanas, agravou-se o clima de tensão institucional diante dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Bolsonaro, por exemplo, disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em discurso no último dia 17, o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que o Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias". Além disso, no último dia 4, em discurso no plenário do STF, Fachin declarou que não se pode transigir com ameaças à democracia.
Atuação das 'milícias digitais'
Em outro trecho do discurso desta sexta-feira, Moraes ressaltou que as "milícias digitais" buscam tirar a legitimidade das eleições, independentemente do método de contagem de votos.
"O problema não é o voto pelo Correio, o problema não é o voto por escrito, o problema não é a urna eletrônica. O problema das milícias digitais é atacar a legitimidade das eleições. Então, você pega um instrumento das eleições e ataca. Se mudar o instrumento, você ataca do mesmo jeito porque assim você deslegitima ", declarou Moraes no evento em São Paulo.
"Quem fiscaliza isso? Quem pode ser o obstáculo? É o Judiciário", acrescentou o ministro.
'Cartilha'
Conforme o vice-presidente do TSE, há uma "obsessão" em atingir o Poder Judiciário, prevista no que ele chamou de "cartilha que se iniciou na extrema-direita dos Estados Unidos".
Para Moraes, as "milícias digitais" seguem essa "cartilha" e atuam "sempre" atacando a imprensa, as eleições e o Poder Judiciário.
"Por que, de repente, essa obsessão em atingir a independência do Poder Judiciário? Por que essa obsessão em querer rediscutir o que ninguém mais discute no mundo democrático, que é a legitimidade da Justiça constitucional? Porque há uma cartilha que se iniciou na extrema-direita dos Estados Unidos [...] e essa cartilha passou de forma inteligente. E nós todos, o mea culpa deve ser feito por todas as instituições, subestimamos isso", declarou Moraes.
O vice-presidente do TSE destacou ainda que as "milícias digitais" atuam disseminando as fake news, "se aproveitando de um vácuo legislativo mundial".
"As grandes plataformas são consideradas no mundo todo empresas de tecnologia, não de mídia ou de propaganda", disse Moraes.
"Como na mídia tradicional não é permitido, porque serão responsabilizados — discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, discurso contra democracia —, houve uma migração para as plataformas porque não há legislação", completou.
Estabilidade democrática
Ainda no evento em São Paulo, Alexandre de Moraes disse que o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática e que as pessoas "confundem" o que é "estabilidade" de "ausência de turbulência".
"São coisas diversas. A estabilidade existe porque combate as turbulências. Um Poder Judiciário independente, um Poder Judiciário forte não conseguem, seja Constituição ou o Judiciário, evitar turbulências. Isso faz parte da vida, mas conseguem reagir a turbulências", afirmou.
O vice-presidente do TSE relembrou ainda que, desde a Constituição de 1988, dois presidentes sofreram impeachment (Fernando Collor e Dilma Rousseff), os vice-presidentes assumiram e depois houve novas eleições para presidente.
"Isso demonstra a estabilidade democrática. Isso demonstra que a aposta do poder constituinte, do Congresso Nacional, deu certo. Então, por que quase 34 anos após a Constituição [...] surgem milícias, principalmente digitais, para desestabilizar o Poder Judiciário?", indagou Moraes.
"É inegável que o Poder Judiciário acertou muito mais do que errou, efetivou direitos fundamentais, garantiu a paz social, garantiu a democracia, garantiu a estabilidade institucional", completou.
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