Publicada em 21/05/2022 às 10h44
O município de Rolim de Moura (RO) informa que os terrenos baldios e que não recebem limpeza serão notificados via edital, posteriormente será feita a limpeza do mesmo e os valores serão lançados no IPTU do ano subsequente.
O Setor de fiscalização de obras e posturas do município notificará os proprietários de terrenos vazios para proceder as devidas limpezas por edital, pois é grande a quantidade de terrenos sujos no município. Caso o proprietário não faça a limpeza, o município fará, porém lançará no IPTU do ano seguinte o valor de 10 Unidades de Padrão Fiscal pela realização da limpeza (UPF). O valor da Unidade de Padrão Fiscal em Rolim de Moura é R$ 107, 95. A penalidade está prevista no código de obras e posturas.
Importante destacar que os proprietários ao manterem os terrenos limpos, evita-se que sejam jogados entulhos nos leitos dos rios, evitando represamentos e enchentes no período chuvoso.
Outra preocupação que no período de estiagem, com os terrenos limpos, serão evitadas muitas queimadas, pois a realização de queimada é crime ambiental.
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