Publicada em 24/05/2022 às 10h55
Com o objetivo de desmentir boatos e a divulgação de informações não oficiais, o Sintero encaminhou o ofício 192/2022 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando esclarecimentos sobre possíveis sobras do Fundeb de 2021 e de 2022. O sindicato faz esclarecimentos, mais uma vez, sobre a falsa afirmação de que os profissionais de Rondônia receberão valores do Fundeb que deixaram de ser repassados entre os anos de 2012 até 2021.
Conforme detalhado anteriormente em nota oficial pelo Sintero, a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi consultada e, mediante análise, garantiu que não há expectativa de erros no repasse de valores feito pela União entre os anos de 2012 até 2021, uma vez que o cálculo realizado anualmente leva em consideração o valor mínimo anual por aluno do Fundeb (VMAA). O Sintero destaca que todas as matérias discutidas no Congresso Nacional, que são de interesse da categoria, são acompanhadas pela CNTE. Portanto, caso houvesse erro, a entidade se posicionaria de forma imediata, o que não é o caso. A CNTE informa que continuará vigilante e acompanhando a correta aplicação dos recursos do Fundeb.
Em relação ao possível novo rateio com sobras de recursos do Fundeb do ano de 2021 e 2022, a Seduc fez um levantamento com todo montante recebido nos dois anos. Inclusive, os interessados em fazer a consulta podem acessar o site do Tesouro Nacional https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br. No documento, não foi identificado repasses da União a título de complementação aos recursos do Fundeb de Rondônia em 2021 e 2022. Logo, é falsa a informação de que o Governo Federal fará compensação de recursos e estes serão divididos e depositados diretamente na conta dos profissionais em Educação.
Além disso, é importante destacar que os recursos do Fundeb de 2022 estão sendo recebidos e administrados pelo Executivo Estadual para uso no corrente ano, nas áreas e finalidades especificadas em lei. Ao final de 2022, se houver sobras, o Sintero lutará para que haja rateio igualmente foi feito no ano passado.
“Mais uma vez, o Sintero esclarece o assunto e solicita aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que acreditem na entidade sindical. Em caso de dúvida, se dirija até a Sede Administrativa ou Regionais do sindicato e não compartilhe informações falsas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
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