Publicada em 19/05/2022 às 15h33
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu dois processos para analisar pedido de um grupo de parlamentares que reivindica apuração de possíveis irregularidades na troca de cartões do programa Bolsa Família pelos do Auxílio Brasil.
Os dois processos são relatados pelo ministro-substituto Augusto Sherman e estão em andamento. Segundo informou nesta quinta-feira a assessoria da corte, ainda não há decisão do tribunal sobre os processos.
Segundo o jornal "O Globo", o governo quer trocar os cartões até o fim de junho, porque ainda carregam a marca do extinto programa Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorrerá na eleição deste ano contra o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição.
No ano passado, o Bolsa Família foi substituído e rebatizado como Auxílio Brasil. Trata-se de um benefício pago a famílias de baixa renda.
Segundo informou "O Globo", seriam trocados 18 milhões de cartões ao custo de R$ 670 milhões.
Os pedidos de apuração ao TCU foram feitos por deputados de oposição e pelo chamado "gabinete compartilhado", formado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Os parlamentares argumentam que há motivação eleitoreira na possível substituição, já que os antigos cartões continuam funcionando e que as eleições para presidente da República serão em outubro.
Eles afirmam ainda que o valor seria suficiente para pagar mais de 1,6 milhão de auxílios de R$ 400 às famílias do programa Auxílio Brasil.
Os parlamentares pedem ao TCU que, liminarmente (provisoriamente), suspenda a confecção dos novos cartões e que, ao final do julgamento, anule-se a substituição pretendida, devolvendo-se aos cofres públicos eventual dinheiro que tiver sido gasto na troca dos cartões.
Também pedem aplicação de sanções cabíveis aos responsáveis, se constatadas irregularidades.
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