Publicada em 09/05/2022 às 09h00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota na manhã desta segunda-feira (9) para informar que o prazo para alterar o processo eleitoral já se encerrou e que, por esta razão, cumpre à Justiça Eleitoral apenas executar o que está previsto hoje na Constituição e na legislação. A nota é uma resposta aos pedidos do Ministério da Defesa de que divulgue as sugestões feitas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e às pressões feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para que sugestões dos militares sejam atendidas.
"O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação", avisou o TSE.
Na nota, a Justiça Eleitoral afirma que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022. AS questões apresentadas posteriormente, segundo o TSE "embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos".
O TSE ainda informou que nunca teve qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam divulgados. A Corte já havia explicitado isso na semana passada.
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