Os trabalhos de apreciação e de emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pelo canal do TCE-RO no YouTube, conforme a pauta disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/arquivos/Diario/Pautas/2022-2-1.pdf
A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo é de competência do Tribunal de Contas que, como órgão de controle externo, realiza uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.
Após votação em Plenário, a decisão do TCE será encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-RO) para análise dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.
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