Publicada em 30/06/2022 às 12h59
A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, em parceria com a Escola de Governo, lançou na segunda-feira (27), o Curso de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – LGPD. Com duração de 10h e com certificado, o treinamento, disponibilizado em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, estruturado pela equipe de infraestrutura da Setic, tem teve como objetivo fomentar a compreensão quanto a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD, no contexto do Governo de Rondônia.
Recentemente, o Executivo Estadual realizou a primeira reunião do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi publicada em 2018 e passou a vigorar em sua totalidade, no ano passado.
Dessa forma, o Poder Executivo regulamentou a aplicação da LGPD no âmbito da Administração Pública Estadual, por meio do Decreto n° 26.451/2021, criando o CGPD.
O coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Tiago Aguiar, afirmou que a finalidade da ação é estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança; dentre do conteúdo, destaca-se a abordagem sobre dado pessoal, dado pessoal sensível, princípios, anonimização, pseudonimização, direitos do titular de dados pessoais, boas práticas, governança, sanções administrativas, entre outros.
“O curso é recomendado para servidores, estagiários, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais envolvidos com o tratamento de dados pessoais no âmbito do Governo do Estado”, reforçou o coordenador.
AVA
Recentemente a Escola de Governo passou a realizar cursos, treinamentos e capacitações a no Ambiente Virtual de Aprendizagem, desenvolvido pela Setic.
A ferramenta é vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, e visa proporcionar efetividade nas atividades intelectuais dos servidores públicos estaduais, municipais e da comunidade em geral, além de fortalecer o papel institucional por meio do uso da tecnologia.
O assessor da Escola de Governo, Ramiro Vieira, explicou que o ambiente possibilita o oferecimento de diversos outros formatos de capacitações como a modalidade ao vivo, aqueles de início imediato, modos híbridos, entre outros. “O ambiente já está em pleno funcionamento, e continuamos buscando melhorar e oferecer uma plataforma cada vez mais dinâmica, interativa e de excelência”.
A diretora da Escola de Governo, Débora Cristina, enfatizou que o AVA atenderá os servidores do âmbito estadual, além do público externo, em especial os servidores das prefeituras, seguindo a linha municipalista adotada pela atual gestão do Governo de Rondônia.
O primeiro curso a ser disponibilizado foi o curso sobre “A nova Lei de Licitações e Contratos”, estruturado pela Superintendência Estadual de Licitações – Supel. O segundo será sobre “Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.
Para participar, os servidores podem acessar o ambiente virtual por meio do link https://ava.escoladegoverno.ro.gov.br/, e inserir as mesmas informações de acesso ao Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia – Sauron. Já para usuários externos, o público interessado poderá autenticar a conta utilizando as informações de acesso à conta do Google.
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