Publicada em 28/06/2022 às 10h18
Nesta semana, entre os dias 28 e 30 de junho, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promove o Encontro sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, no auditório da nova sede da Escola (Av. Rogério Weber, 1872, Centro). O evento é destinado a 50 magistradas e magistrados que atuam na competência criminal e de execução penal do Tribunal de Justiça do Estado.
O Encontro propiciará a troca de experiências e conhecimentos entre os pares, além do alinhamento das rotinas e entendimentos com o intuito de oferecer segurança aos profissionais para a aplicação das leis. Os(as) participantes serão capazes de proferir decisões e adotar condutas seguras que tenham por base recentes mudanças legislativas e enfoques atuais do Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal. O aperfeiçoamento dos(as) profissionais da magistratura visa que as magistradas e magistrados compreendam a novidade legislativa e modificações que permeiam a seara penal, processual penal e execução, principalmente as divergências de entendimentos em vários pontos dessas temáticas.
A mesa de abertura do evento, às 8h do dia 28, contará com o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, o diretor da Emeron, desembargador Raduan Miguel Filho, e o coordenador do Encontro, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.
Programação
A programação está dividida em várias atividades. Ao longo do primeiro dia (28), haverá o curso Vítimas e o Processo Penal, com foco em Direitos Humanos, ministrado por Celeste Leite dos Santos, uma das autoras do anteprojeto de lei do Estatuto da Vítima, que tramita no Congresso Nacional.
Promotora de Justiça da 3ª Promotoria Criminal da Capital, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), onde também atua como gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), Celeste é doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e autora de livros e artigos científicos com a temática. Ela vai abordar a evolução dos direitos das vítimas no cenário internacional, as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e perspectivas para a Justiça Restaurativa, além das práticas restaurativas.
No segundo dia, serão duas atividades. Pela manhã, o minicurso Pacote Anticrime, ministrado pelo juiz do TJRO Arlen José Silva de Souza, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), terá como conteúdos a Legislação Penal e Processual Penal, com a Lei 13.964/2019 e as Alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
Já na tarde do dia 29, haverá o minicurso Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com Rogério Sanches Cunha, do MPSP, por meio de webconferência ao vivo e com debates dirigidos. Promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Campinas e atualmente assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, Rogério abordará tópicos como as questões controvertidas do ANPP, o oferecimento após recebimento da denúncia, termo de confissão e o juiz criminal diante do Acordo de Não Persecução Penal. Ele também tratará do controle de convencionalidade e a possibilidade de aplicação do ANPP às ações penais em curso, bem como sobre Jurisprudência nacional, a Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Por fim, na manhã do dia 30, haverá mais dois minicursos ministrados por magistrados do TJRO e com trabalhos em grupos: Novos Tipos Penais de 2020-2021, pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); e Temas Polêmicos em Execução de Pena, com o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, doutor em Ciência Política pela UFRGS.
Para encerrar o Encontro, na tarde do dia 30, serão realizadas a oficina e plenária para votação e validação de propostas para enunciados. Na oficina, os(as) participantes serão divididos em quatro grupos, de acordo com os temas tratados durante o evento, em que farão debates e elaboração de propostas, que ao final serão apresentadas pelos grupos e votadas na plenária, para encaminhamento à Presidência do TJRO e Corregedoria Geral da Justiça.
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