Publicada em 24/06/2022 às 15h09
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas (TCE/RO) multou a ex-diretora da Companhiade Águas e Esgotos de Rondônia Iacira Terezinha Rodrigues Azamor, além de outros dois engenheiros civis.
Iacira Amazor foi sancionada principalmente por realizar contratações de serviços de engenharia, arquitetura, agronomia e arqueologia sem justificativa técnica suficiente para a contratação direta sem “licitação e para eleição do credenciamento como procedimento seletivo dos futuros contratados, em descumprimento à regra geral de contratação por meio de concurso público e de licitação”.
Cada um deles terá de pagar R$ 1,6 mil.
O trio tem 30 dias para custear o débito.
A decisão encabeçada pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra é fruto de denúncia formulada pelo Sindicato (Sindur/RO).
A entidade noticiou à Corte de Contas supostas irregularidades atinentes à contratação direta, concretizada via dispensa de licitação, “para a realização de serviços de engenharia (Edital de Credenciamento n. 001/2016/CAERD/RO, Processo Administrativo n. 1.072/2016), no âmbito da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD”.
ENTENDA: