Publicada em 03/06/2022 às 15h29
O Incra vem intensificando as atividades para atender à demanda de concessão de títulos em Rondônia. A autarquia firmou parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) e com 36 prefeituras por meio do Programa Titula Brasil para apoio às etapas necessárias à titulação de terras.
A transformação digital também é uma prioridade. Com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), novos sistemas integrados nas versões web e celular foram desenvolvidos para agilizar a entrega de títulos. Em 2021 foram lançados os aplicativos Titula Brasil e a Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Em 2022, o Incra/RO já emitiu 3.298 títulos provisórios – entre Contratos de Concessão De Uso (CCU) e Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) – e 267 títulos definitivos – Títulos de Domínio (TD) – em assentamentos da reforma agrária e áreas de regularização fundiária.
Entrega
Em 27 de maio (sexta), a regional do instituto concedeu o título das terras ao casal Francisco Claudivan da Silva e Cristiane Pereira de Lima Silva. Os agricultores receberam o documento na unidade avançada do Incra em Ji-Paraná (RO). O lote de 18 hectares, denominado “Silva”, está situado no município de Nova Brasilândia do Oeste (RO).
De acordo com a legislação, o título do casal é isento de pagamento, uma vez que se enquadra nos critérios para a gratuidade, como área contínua com até um módulo fiscal (60 hectares).
O processo da titulação de terras da União é regido pela lei de regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017) e envolve várias etapas como a análise documental, cartorária e de sobreposições, realização de georreferenciamento do lote e do perímetro ou gleba, Cadastro Ambiental Rural (CAR), consultas a instituições, supervisão ocupacional e vistorias no local.
Atendimento
O contato com o Incra em Rondônia pode ser presencial (das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30) ou pelos e-mails, nas salas da cidadania de Porto Velho ([email protected]), Ariquemes ([email protected]), Machadinho do Oeste ([email protected]), Buritis ([email protected]), Ji-Paraná ([email protected]), e Pimenta Bueno ([email protected]).O acesso digital aos serviços pode ser feito na Sala da Cidadania digital ou na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Outras solicitações devem ser feitas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria do Governo Federal Fala.BR. Para consultas processuais, o interessado encontra informações no SEI/Incra.
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