Publicada em 03/06/2022 às 14h48
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que comandará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de outubro, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Justiça vai analisar casos de abuso de poder político e econômico cometidos por candidatos em todos os meios de comunicação, inclusive as redes sociais.
De acordo com Moraes, a Justiça Eleitoral não pode se comportar como "avestruz" e "fingir que nada acontece" no ambiente virtual.
"Todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político", afirmou Moraes ao participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, cujo tema foi "Democracia em Ação".
"Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico, pela mídia tradicional, por outros meios de comunicação", acrescentou o ministro.
"Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece: que bonito, coloca a cabeça, não, é uma empresa de tecnologia", completou.
O ministro também afirmou que "de tédio ninguém vai morrer" neste ano de eleições no Brasil.
“De uma coisa vamos ter certeza: esse ano, e os últimos acontecimentos, também mostram que, de tédio ninguém vai morrer esse ano”, disse. “De monotonia, ninguém vai morrer. Cada dia uma aventura para que possamos consolidar o que o Brasil vem consolidando”, afirmou.
“Eu diria até que é demais, é exagerado, o número de obstáculos que têm surgido em relação a algo que parecia totalmente consolidado no Brasil, que eram as eleições”, declarou Moraes.
O presidente Jair Bolsonaro e aliados dele têm feito ataques ao sistema eletrônico de votação e colocado em dúvida o processo eleitoral, sem apresentar provas das acusações.
Decisão de Nunes Marques
A afirmação foi feita um dia após o ministro Nunes Marques, do STF, derrubar decisão do TSE que havia cassado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por usar redes sociais para propagar informações falsas sobre o sistema de votação.
Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Nunes Marques, ao justificar a decisão em favor do político, alegou justamente que as redes sociais não poderiam ter sido equiparadas aos meios de comunicação tradicionais nas eleições 2018, quando ocorreu o fato que levou à cassação de Francischini pelo TSE.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em desfavor de Francischini é de outubro do ano passado e, segundo Nunes Marques, o entendimento do TSE sobre as redes sociais não poderia retroagir para punir ato ocorrido em 2018.
Com a decisão, Francischini deve reassumir o mandato e pode voltar a disputar as eleições deste ano.
Nunes Marques decidiu levar para análise da 2ª Turma do STF as decisões que devolveram mandatos de parlamentares, se houver recursos contra as medidas.
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