Publicada em 22/06/2022 às 16h23
Na última segunda-feira (20), o Programa Justiça do Trabalho Presente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi um dos destaques apresentados em uma reunião com lideranças comunitárias e representantes do Poder Judiciário, no prédio do Fórum Digital do distrito de Extrema, em Porto Velho. Na ocasião, o vice-presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze, detalhou sobre a iniciativa de acesso à justiça da Justiça do Trabalho ao secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Rinaldo Forti, acompanhado da advogada Rosana Alves, consultora do Prêmio Innovare, que avalia os projetos do Poder Judiciário de Rondônia que estão inscritos na principal premiação da área jurídica no país.
Barneze explicou como o Programa Justiça do Trabalho Presente amplia o acesso dos cidadãos que buscam dirimir os conflitos derivados da relações de trabalho. “Por meio de parcerias como essa, buscamos nos aproximar do jurisdicionado nos locais onde não existem instalações físicas da JT. Com isso, ampliamos e garantimos o atendimento por meio do nosso Balcão Virtual e o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, o NAAV”, ressaltou ao destacar os impactos da iniciativa nos municípios acreanos de Tarauacá, Xapuri, Acrelândia, bem como na capital Rio Branco, por meio da cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Também participaram da reunião, o defensor público estadual Victor Hugo de Souza Lima, assim como o administrador do distrito, Steferson Antônio Silva, entre outros líderes comunitários, religiosos e funcionários públicos.
Fóruns Digitais
O projeto do Poder Judiciário de Rondônia, de instalação de pontos de acesso aos serviços judiciais online, foi reconhecido como boa prática no quesito acesso à Justiça, durante a 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida inspirou o CNJ a complementar a Recomendação CNJ n.101/2021, que propõe medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, com a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.
O Judiciário de Rondônia tem instalados 2 fóruns digitais, em Extrema e no município de Mirante da Serra. São unidades com custo baixo e espaços cedidos pelas prefeituras, com disponibilização de apoio à população com dificuldades para acessar plataformas digitais. No local é possível também participar de audiências virtuais, evitando deslocamento. Os fóruns devem chegar a outras sete localidades do Estado, dessa vez construídos com recursos do próprio Poder Judiciário em terrenos doados pelos municípios. Os fóruns já contam com a participação de órgãos como Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministérios Públicos do Estado, União e do Trabalho, Defensoria Pública entre outros, garantindo ainda mais serviços de cidadania. Os novos prédios serão feitos com o modelo de construção inovador, a Metodologia construtiva Light Steel Framing, mais econômica e sustentável.
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