Publicada em 28/06/2022 às 09h42
O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC) até 1º de julho de 2022. Há ainda outros tipos de registros, que também notificaram crescimento.
Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas. Agora há 673,8 mil registros. Isso quer dizer que, a cada cem mil pessoas, 314 têm a autorização.
Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques alertam para o aumento "descontrolado" do número de armas e munição em circulação, incluindo as de alta poder destrutivo, como fuzis. E as potenciais consequências, como o desvio de armas regulares para o crime.
"Em síntese, há um conjunto de ingredientes que desconsideram as evidências científicas sobre o impacto de longo prazo que armas de fogo e munições exercem na sociedade brasileira e que preparam o país para um cenário literalmente explosivo", afirmam os pesquisadores.
CACs predominam no Sul
O mais populoso estado do país, São Paulo, concentra a maior parte dos registros CAC (26%), seguido pelo grupo que inclui Paraná e Santa Catarina (16% do total). O outro estado do Sul do país, Rio Grande do Sul, representa 11% do total.
Ou seja, apesar de ter 14% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, a região Sul tem 25% dos registros CAC no Brasil.
Mais armas particulares do que públicas
Além dos registros CAC, com base no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o Anuário aponta um crescimento no número de posses de arma ativos no Brasil. De 2017 a 2021, a quantidade cresceu 133,6%, passando de 638 mil para 1,5 milhão. Em relação ao porte, a variação de 2020 a 2021 foi de 15,9%, passando de 48,6 mil pessoas autorizadas para 56,3 mil.
O número de registros de armas ativos na Polícia Federal aumentou 20,8% entre 2020 e 2021, passando de 1,2 milhão para 1,5 milhão. A maior parte dessas armas são pistolas (454 mil), seguidas por espingardas (172 mil).
Os dados mostram que há mais armas de fogo em poder de particulares do que em estoques institucionais de órgãos públicos, como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de instituições como Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Das 1.490.323 armas de fogo com registro ativo em 2021, apenas 384.685 estavam ligadas a órgãos públicos, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Empresas de segurança privada (especializadas ou orgânicas) ou outros tipos de pessoas jurídicas (empresas comerciais, revendedores, importadores, etc.) somaram 275.598 armas. Servidores públicos com direito a porte por prerrogativa de função possuíam 130.545, enquanto caçadores de subsistência e cidadãos somaram 698.576 armas.
O Exército não divulgou os estoques institucionais das forças armadas, polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais. Mas informou que, em 2022, havia 1.781.590 registros ativos em estoques particulares, sendo 957.351 em posse de CACs.
Os dados do exército incluem as CAC e armamentos usados por policiais, bombeiros, militares, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
1 em cada 3 armas está irregular
De acordo com a Polícia Federal, 1.542.168 armas de fogo estão com a licença expirada, mostra o Anuário. Como não deixam de existir após a data de vencimento do registro, essas armas se tornam irregulares.
"Podemos considerar que o total de armas de fogo em acervos particulares é de 4.429.396, entre registros regulares (Sinarm e Sigma) e irregulares (no Sinarm). Entre outros aspectos, isso significa dizer que de cada 3 armas de fogo em estoques particulares, 1 está em situação irregular", afirmam os pesquisadores.
Apreensões caem
O levantamento do Anuário indica que houve uma redução de 2,1% no número de armas apreendidas entre 2020 e 2021 — de 114 mil para 112 mil. Os dados são da Polícia Federal e das secretarias estaduais.
O número de registros ocorrência de posse ilegal também caiu: eram 11,2 por 100 mil habitantes, e chegaram a 10,6, uma redução de 4,9%. Já os registros de porte ilegal de arma cresceram. A taxa por 100 mil habitantes era de 14,4 em 2020 e passou para 14,6 em 2021, um aumento de 1,6%.
Os pesquisadores do FBSP afirmam que a fiscalização das armas e munições é falho e seus problemas começam já nas atribuições do Exército e da Polícia Federal, mas envolvem também a falta de recursos e de dados de monitoramento.
"Não é de hoje a defasagem de sistemas e a incapacidade de investigar armas desviadas ao crime. Com exceção do heroico trabalho realizado pela Polícia Federal em rastrear munições marcadas e armas de fogo, é raro o trabalho investigativo sobre armas e munições encontradas em cenas de crime por parte das polícias civis estaduais. O que gera impunidade para crimes como tráfico de armas ou desvios do mercado legal para o ilegal."
O que diz a lei
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis. Além da compra anual de até 180 mil balas.
Os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil balas.
Já para os colecionadores a lei não impõe um limite. Diz apenas que eles podem comprar até cinco peças de cada modelo de arma, e também seis mil balas.
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